Novo Banco custa mais mil milhões até 2021 mas dá folga ao Estado nos anos seguintes

O Governo vai colocar mais mil milhões de euros no Novo Banco até 2021, a juntar aos quase 2 mil milhões que já gastou até aqui. A partir de 2022, já não haverá encargos com a instituição financeira. Estes são números que se retiram das estimativas do Governo que constam no Programa de Estabilidade 2019-2023 que foi enviado para a Comissão Europeia.

No quadro das medidas temporárias e não recorrentes, que consta desse documento entregue a Bruxelas e apresentado por Mário Centeno esta segunda-feira 15 de março, está previsto que em 2020 o Novo Banco precise de mais 600 milhões de euros, acima dos 400 milhões que terão de ser injetados em 2021.

Em 2018, foram colocados 792 milhões de euros no banco pelo Fundo de Resolução por conta dos resultados do ano anterior. Este ano, devido ao exercício anterior, são 1.149 milhões de euros aqueles que o Fundo tem de colocar no banco – um número que ainda tem de ser confirmado externamente pela Oliver Wyman.

Ao todo, nestes quatro anos, serão gastos 2.941 milhões de euros com o Novo Banco, de que o Fundo de Resolução mantém 25%, com a restante parcela de 75% do capital nas mãos dos americanos da Lone Star.

O mecanismo de capital contingente que foi acordado entre o Fundo de Resolução – em que as suas movimentações entram para as contas públicas – e o fundo de “private equity” poderá custar ao Fundo de Resolução um total de 3.890 milhões de euros. O mecanismo pode estender-se até 2026, no máximo.

Sem peso a partir de 2022

O quadro das medidas temporárias do Programa de Estabilidade tem ainda indicações para 2022 e 2023, mas nele não consta qualquer indicação de transferências de capital para o banco presidido por António Ramalho. Ou seja, nesses dois anos, pela primeira vez desde 2018, não haverá encargo com o Novo Banco.

Assim, há mil milhões de euros de diferença entre aquilo que o Governo estima colocar no Novo Banco e aquele que é o teto máximo das convocatórias ao Fundo de Resolução ao abrigo do mecanismo de capital contingente.

O valor de quase 3 mil milhões de euros pedidos pelo Novo Banco fica em linha com a estimativa referida por um dos membros da comissão de acompanhamento, José Bracinha Vieira, que disse que acreditaria que a fatura não iria superar este montante.

Contudo, o mecanismo - que cobre um conjunto tóxico de ativos pelos quais a Lone Star não se quis responsabilizar, sobretudo créditos, - tem prazo de vida até 2025 (ainda extensível até 2026), pelo que não fica claro se esses mil milhões que sobram possam ou não vir a ser exigidos a partir de 2024 - anos relativamente ao qual não há dados no Programa de Estabilidade.

Questionado na conferência de imprensa, o ministro das Finanças explicou que há "tendência de redução" das injeções, mas não foi taxativo quando questionado se o facto de não se preverem injeções em 2022 e 2023 significa que não haverá colocações posteriores a esses anos.

"Nós projetamos uma regularização, uma estabilização, no sentido da diminuição das chamadas de capital por uma razão muito simples: o Novo Banco tem tido uma evolução na atividade corrente, não associada ao legado dos ativos tóxicos que lá foram deixados aquando da resolução, positiva e o mecanismo de capital contingente, que foi assumido pelo Governo em outubro de 2017, tem regras muito claras sobre as injeções de capital e projeta-se uma tendência de redução dessas injeções", indicou o governante.

(Notícia atualizada às 13:04 com declarações de Mário Centeno na conferência de imprensa)