CMVM faz ultimato para resolver a OPA à EDP

A CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários fez um ultimato à China Three Gorges (CTG): se a assembleia geral de acionistas da EDP de 24 de abril for inconclusiva relativamente à oferta pública de aquisição (OPA), a CTG tem um prazo de 45 dias para concretizar a oferta ou desistir dela, acabando com uma indefinição que se arrasta há quase um ano, sem progressos visíveis na obtenção de aprovação dos reguladores em vários mercados.

A assembleia geral de acionistas da EDP irá votar o levantamento dos limites de voto da elétrica, que hoje têm um teto de 25%. A Three Gorges definiu como condição essencial para concretizar a OPA o levantamento desse limite. Se os acionistas da EDP votarem contra o levantamento do limite de votos, a Three Gorges poderá ter um motivo formal para anunciar a desistência da oferta.

A posição agora adotada pela CMVM estipula que se os acionistas votarem pela continuidade do teto de 25% então a OPA cai, a menos que a CTG publicamente assuma a renúncia a essa condição. Se, pelo contrário, os acionistas da EDP votarem pela eliminação daquele limite, a CTG terá 45 dias para cumprir todas as formalidades e concretizar a OPA.

"A eventual aprovação pelos acionistas daquela proposta de alteração estatutária implicará a verificação de uma das condições para o lançamento e registo da oferta sobre a EDP (e, por conseguinte, também da oferta sobre a EDP-R). Neste cenário, na sequência da assembleia geral a CMVM notificará o oferente, estabelecendo um prazo de 45 dias de calendário dentro do qual se deverão verificar as restantes condições de que depende o registo e lançamento das ofertas, nomeadamente a obtenção de todas as aprovações ou autorizações administrativas exigíveis, bem como a aprovação da restante alteração estatutária relevante", refere a CMVM.

"O referido prazo será fixado pela CMVM – decorridos que estão já 11 meses após a divulgação dos anúncios preliminares, divulgados a 11 de maio de 2018 – em função de exigências de eficiência, celeridade e de acordo com critérios de proporcionalidade, tendo em conta a necessidade de impedir a perturbação da atividade das sociedades visadas para além de um período razoável e de acautelar o normal funcionamento do mercado, em linha com anteriores operações similares em Portugal", pode ainda ler-se no mesmo comunicado.

A oferta da China Three Gorges sobre a EDP (a 3,26 euros por ação) foi anunciada há já 11 meses, mas não foi formalmente iniciada, uma vez que a empresa estatal chinesa fazia depender o efetivo arranque da operação da obtenção prévia de autorizações dos reguladores nos vários mercados em que a EDP opera. Até agora apenas é público que a Three Gorges teve "luz verde" no Brasil, não tendo ainda conseguido aprovação para o negócio em Bruxelas e nos Estados Unidos, plataformas essenciais para que a OPA possa vingar.

A administração da EDP por várias vezes manifestou a sua preocupação com o arrastar da OPA, por tal estar a penalizar a cotação da empresa em bolsa. Mas nos últimos meses as ações da EDP têm valorizado, tendo chegado a negociar a 3,55 euros, bastante acima dos 3,26 euros da contrapartida oferecida pela China Three Gorges, num sinal de que os investidores não estarão disponíveis para aceitar o preço que o Estado chinês avançou.

A última vez que a CMVM se tinha pronunciado oficialmente sobre a OPA foi a 2 de novembro do ano passado, quando respondeu a um requerimento da EDP Renováveis sobre se as ofertas que a China Three Gorges anunciou sobre a EDP e a EDP Renováveis deveriam ou não ser lançadas em simultâneo. A CMVM esclareceu então que as duas ofertas teriam de correr ao mesmo tempo, ainda que a Three Gorges possa estipular que o sucesso da OPA sobre a Renováveis esteja dependente de conseguir comprar a EDP.