Líder da bolsa portuguesa, representante das empresas cotadas e supervisora do mercado: todos estão contra o desenho feito pelo Governo para a reforma da supervisão. Mais custos, mais complexidade. Isabel Ucha, presidente da Euronext Lisbon, diz ao Jornal Económico que não há modelo idêntico no mundo
Jornalista
O mercado uniu-se contra a reforma da supervisão financeira proposta pelo Governo. A gestora da Bolsa de Lisboa, Isabel Ucha, arrasa a proposta, agora em discussão no Parlamento. “Este modelo de supervisão prejudica o desenvolvimento do mercado de capitais”, diz em entrevista ao Jornal Económico. A responsável da Euronext Lisbon junta-se, assim, ao supervisor do mercado de capitais, a CMVM, e à associação que representa as empresas cotadas nesse mercado.
“A reforma da supervisão vai no sentido contrário àquilo que nós entendemos que deve ser o modelo de supervisão”, considera a líder da Euronext Lisbon, no cargo desde o final do ano passado, na entrevista publicada esta sexta-feira, 5 de abril.
As críticas de Isabel Ucha vão em dois sentidos: há uma maior complexidade do sistema, com o envolvimento de mais entidades de supervisão; e há mais custos a serem suportados pelas entidades supervisionadas. “Este modelo de supervisão prejudica o desenvolvimento do mercado de capitais”, considera. “Numa altura em que precisamos de dinamizar os mercados como forma de financiamento complementar às empresas, sobretudo ao nível da capitalização das pequenas e médias empresas – o que tem sido aliás um objetivo deste Governo – este não é seguramente o melhor caminho”, deixa claro a líder da gestora da Bolsa de Lisboa.
O Governo fez uma proposta de reforma da supervisão financeira onde, além das três autoridades setoriais (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), dá forma jurídica ao órgão de articulação, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, e cria a Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia. Em cima, há ainda o Comité Nacional para a Estabilidade Financeira, fórum de discussão em que o Governo está presente.
“Não conheço nenhum outro país com esta complexidade e profusão de entidades de supervisão”, opina a líder da Euronext Lisbon, justificando que há “complexidade adicional no processo de decisão, uma morosidade adicional decorrente do facto de haver mais entidades envolvidas”, além de que, acredita, se cria aqui “mais imprevisibilidade”. E mais encargos: “o custo vai ter de recair sobre o mercado”.
Ou seja, para Isabel Ucha, “não são só os custos diretos do funcionamento das novas entidades de supervisão, é o custo da complexidade das decisões de supervisão e os custos adicionais para o sistema”.
“Tendo em conta que estamos no final da legislatura, o que gostávamos é que este diploma não fosse aprovado como está, e que se refletisse melhor sobre o que deve ser a evolução do modelo de supervisão no sentido de maior agilidade e eficácia, da desburocratização”, adianta Isabel Ucha ao Jornal Económico. As eleições legislativas realizam-se a 6 de outubro.
A posição da líder bolsista aproxima-se da de Abel Sequeira Ferreira, diretor executivo da Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM), que escreveu um artigo de opinião no Eco em que argumentava que, devido aos novos custos, o modelo era “contra o mercado”.
Também a CMVM, liderada por Gabriela Figueiredo Dias, tem sido crítica do modelo que o Governo colocou à discussão no Parlamento, precisamente pelos custos que traz para um mercado sobrecarregado para a sua dimensão e pela maior complexidade - que, defende, afeta a sua independência. Da mesma forma, o Banco de Portugal opõe-se ao desenho feito pelo gabinete de Mário Centeno.
Já o Executivo tem a opinião contrária, recusando que sejam criadas mais entidades e dizendo que há uma maior articulação e equiparação entre os supervisores.
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