Função Pública: Recuperação do tempo de serviço congelado custa €240 milhões por ano

A recuperação parcial do tempo de serviço congelado aos funcionários públicos entre 2011 e 2017 vai custar 240 milhões aos cofres públicos em velocidade de cruzeiro, ou seja, a partir de 2022. E a maior parte deste custo vai recair na próxima legislatura. Isto porque o custo estimado pelo Ministério das Finanças é de 40 milhões de euros em 2019, subindo para cerca de 100 milhões em 2020 e 2021, e atingindo 240 milhões em 2022, o valor anual em velocidade de cruzeiro.

Em causa está a recuperação parcial do tempo de serviço congelado nas carreiras onde a progressão - e respetiva valorização remuneratoria - depende do tempo. Estão nesta situação, para além dos professores, os magistrados, os oficiais de Justiça, os militares das Forças Armadas e os militares da GNR.

Profissionais a quem será aplicado um modelo semelhante ao dos professores. Ou seja, é contabilizado 70% do módulo de tempo padrão necessário para avançar uma posição na carreira.

Isto significa que o tempo a recuperar varia de carreira para carreira, já que o referido módulo padrão, que, na prática, traduz o tempo necessário para avançar uma posição na tabela remuneratoria, também varia de carreira para carreira.

Por exemplo, para um juiz desembargador, que progride de cinco em cinco anos, são recuperados 3 anos e 6 meses, enquanto para um segundo sargento das FA, que progride a cada 2 anos, são recuperados um ano, 4 meses e 24 dias.

Esta contabilização será faseada. Um terço em junho deste ano, mais um terço em junho de 2020, e o teco final em junho de 2021. E é por isso que o custo com a medida é crescente, atingindo os referidos 240 milhões de euros em velocidade de cruzeiro.

Em causa está um universo de cerca de 200 mil funcionários públicos, estando cerca de 160 mil (incluindo professores) em condições de beneficiar desta medida de recuperação do tempo, avançou o secretário de Estado do Orçamento, João Leao, na conferência de semana imprensa realizada esta tarde.

Deste universo, as estimativas do Ministério das Finanças é que 60 mil trabalhadores irao avançar na carreira em 2019, metade dos quais (30 mil) professores.

Números que em parte se devem à evolução normal das carreiras, descongelavas desde o início de 2018, mas uma “parte importante” resulta desta decisão do Governo de recuperar parte do tempo de congelamento, disse João Leão.

Sinal disso, no caso dos professores, o Governo estima que o número de progressões este ano suba de 13 mil para 30 mil.

Aliás, os professores representam a maior fatia do custo desta recuperação do tempo de serviço congelado. Dos 240 milhões em velocidade de cruzeiro, perto de 200 milhões cabem aos professores. Os restante (um pouco mais de 40 milhões) reparte-se pelas restantes carreiras abrangidas.

Garantindo que o objectivo desta aplicação de 70% do módulo de tempo padrão necessario para avançar uma posição na carreira visa “assegurar a equidade” entre os trabalhadores, Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, disse ainda que houve uma “negociação sectorial” com os sindicatos, que “está concluida”.

Com esta medida o Governo estima em cerca de 480 milhões de euros em 2019 o custo total bruto com progressões na Administração Publica (somando o efeito do descongelamento das progressões desde o início de 2018, com a recuperação parcial do tempo de serviço congelado entre 2011 e 2017), considerando todas as carreiras (e não apenas as que progridem com base no tempo).

Um valor que deverá ficar perto dos 500 milhões de euros em 2020.