Os relatórios enviados para o Ministério das Finanças e para o Banco de Portugal mostram que a sociedade Oliveira Rego fez o seu trabalho, segundo o seu representante. "Cumprimos integralmente aquilo que realmente eram as nossas atribuições"
Jornalista
A cada trimestre, saía das mãos da sociedade revisora oficial de contas informação relativa à Caixa Geral de Depósitos. Destinatário: Ministério das Finanças e, aí, para a secretaria de Estado do Tesouro. No final de cada ano, era escrito um relatório por aquela mesma sociedade, a Oliveira Rego & Associados. Destinatário: Banco de Portugal. “Nós fizemos o nosso trabalho”, garantiu o representante Manuel de Oliveira Rego.
Aos deputados, na segunda comissão de inquérito à gestão da CGD, Oliveira Rego não seguiu aquela que foi uma expressão utilizada pelo atual e pelo antigo governadores do Banco de Portugal, Carlos Costa e Vítor Constâncio. “Aqui não há faltas de memória”, asseverou. Esse trabalho “está consubstanciado” em documentos.
Nos relatórios trimestrais enviados à tutela, eram abordamos “todos os temas que podiam influenciar, ter repercussões presentes ou futuras, sobre o capital da sociedade”. Nas suas respostas, Oliveira Rego atirou responsabilidades para os sucessivos governos entre 2000 e 2015 (o período analisado pela auditora EY e que está sob averiguação da comissão de inquérito), sobretudo por não fazerem um acompanhamento devido à CGD.
“Cumprimos integralmente aquilo que, realmente, eram as nossas atribuições. E a base dessa atividade foram os nossos relatórios trimestrais para o Ministério das Finanças, anuais para o Banco de Portugal. Independentemente do nosso trabalho de auditoria”, continuou.
Apesar disso, Oliveira Rego declarou que nunca houve um contacto direto da parte do supervisor da banca. Mas teve informação de que o Banco de Portugal foi pedindo informações à Caixa sobre alguns dos aspetos referidos pelo revisor oficial de contas, sobretudo nos últimos anos.
Também no relatório trimestral para o Governo seguia informação sob a forma de "lista das situações com exposição e evolução", incluindo das garantias.
Nos documentos emitidos sobre o sistema de controlo interno da CGD, era indicado pela sociedade que havia adequação da estrutura, mas admitiam-se “deficiências relacionadas com o processo de formalização da concessão de crédito e da necessidade de introduzir melhorias nas várias fases de aprovação e acompanhamento do crédito concedido”.
“A ação do órgão de fiscalização foi efetiva”, disse, mas rejeitando que pudesse ter responsabilidades de aprovação ou de decisão – que cabia ao conselho de administração.
A Oliveira Rego & Associados esteve na Caixa em todo o período de análise da EY. De 2000 a 2007, era o fiscal único, cabendo-lhe funções de fiscalização e de certificação legal das contas. De 2007 a 2011, a fiscalização esteve a cabo de um conselho fiscal (de que Eduardo Paz Ferreira foi líder, tendo de prestar esclarecimentos sobre isso na audição parlamentar na próxima quarta-feira) e, a partir de 2012, de uma comissão de auditoria. Mas a certificação legal das contas continuou a ser papel da sociedade.
"Assistimos à evolução dos sistemas de controloi interno na CGD. A partir de 2011", acrescentou, ainda, o revisor oficial das contas.
Oliveira Rego argumenta que teve acesso a toda a informação pedida pela CGD, mas o relatório de auditoria da EY indica que não houve informação sobre quatro créditos específicos, um deles por estar sob segredo de justiça, os restantes sem qualquer justificação.
“Nem sequer púnhamos essa hipótese. No nosso computador, caía toda a informação que nós pedíamos. As atas do conselho de administração, do conselho de crédito, tudo isso caía lá”, continuou. “Nós verificámos. Era a nossa responsabilidade”.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: dcavaleiro@expresso.impresa.pt
