Défice orçamental cai para novo mínimo histórico de 0,5%

O défice orçamental foi de 0,5% do PIB em 2018, revelou esta manhã o Instituto Nacional de Estatística naquela que é a primeira estimativa do saldo das contas públicas do ano passado. É um novo mínimo desde 1974 e que fica, uma vez mais, abaixo da meta do Governo que era de 0,7% do PIB. Mário Centeno já tinha admitido que o saldo ficaria ligeiramente abaixo do objetivo uma vez que os dados da execução orçamental, medida em contabilidade pública (numa lógica de caixa), apontavam para um desempenho melhor do que o previsto. Agora, os números em contabilidade nacional (numa ótica de compromissos) publicados pelo INE, que é o critério relevante a nível europeu confirmam esta tendência.

Este resultado é um dos trunfos de Centeno para atingir os 0,2% que fixou para este ano no Orçamento do Estado para 2019. É que há alguns riscos a pairar sobre as contas e estas duas décimas a menos à partida podem ser uma ajuda importante para amortecer eventuais impactos negativos. A começar no Novo Banco que deverá custar 1110 milhões de euros, acima dos 400 milhões que foram inscritos no Orçamento, o que implica, por si só, um desvio de três décimas. Além disso, a economia deverá crescer abaixo do valor de 2,2% com que Centeno contava quando fez o orçamento.

Não se sabe, para já, se Centeno irá manter a meta para este ano. Isso só será conhecido em breve quando for apresentado o Programa de Estabilidade 2019-2023. Mas o ministro das Finanças dizia recentemente ao Expresso que, para já, não vê razões para se afastar da meta de défice original. Não só porque iria partir de um défice de 2018 mais baixo, como agora o INE confirmou, mas também porque conta com cerca de 200 milhões de euros da recuperação do remanescente da garantia do Estado ao Banco Privado Português e porque espera que o efeito da eventual revisão em baixa do crescimento não terá um impacto significativo nas contas já que tem a ver essencialmente com a procura externa (que é menos relevante para a receita fiscal, nomeadamente IVA).