Reforma da supervisão entregue ao Parlamento ignora últimos contributos das autoridades

A proposta de reforma da supervisão financeira, que chegou esta semana aos deputados, praticamente ignora os contributos dados pelas autoridades do sector. Os supervisores têm, agora, esperança que as suas recomendações (e objeções) ao texto preparado pelo Ministério das Finanças e aprovado pelo Governo sejam levadas em conta pelos deputados. No caso específico do Banco de Portugal (BdP), há a esperança de que o parecer do Banco Central Europeu (BCE), que poderá chegar no próximo mês, mostre que o país fica em risco de violar os tratados europeus, e seja, por isso, alvo de um processo de infração, caso a proposta seja implementada como está.

Foram efetivamente questões de pormenor as que foram modificadas no novo desenho da supervisão financeira entre janeiro, quando foi dado a conhecer ao Banco de Portugal, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), e março, quando o texto foi aprovado em Conselho de Ministros. Por exemplo, fica definido que os conselhos consultivos dos supervisores são liderados pelos presidentes dos supervisores, e não por uma pessoa externa, como estava inicialmente previsto. As comissões de ética têm de decidir por unanimidade algo que não estava indicado inicialmente, e, além disso, os seus membros podem ser remunerados, mas desde que seja através de senhas de presença, sendo que a primeira intenção era a de não haver qualquer pagamento.

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