OCDE quer dificultar resgates dos PPR

Para que serve um PPR (plano poupança reforma)? Em teoria, para conferir um complemento à pensão dos reformados, de modo a que não sofram uma quebra abrupta no nível de vida quando deixam de trabalhar. Na prática, contudo, serve para tudo e mais alguma coisa – nomeadamente para aproveitar benefícios fiscais. É por isso que, para a OCDE, o atual regime deve ser reformulado, e o resgate antecipado dos PPR fortemente restringido.

Em pinceladas gerais, hoje em dia, quem constitui um PPR pode resgatá-lo aos 60 anos de idade ou, antes disso, em condições especiais: doença grave, desemprego de longa duração ou incapacidade permanente para o trabalho de qualquer membro do agregado familiar, morte da pessoa segurada ou do cônjuge, pagamento das prestações do crédito à habitação.

É esta lista que a OCDE considera demasiado “permissiva” e que deve ser “fortemente limitada”, de modo a garantir que o PPR é efetivamente usado como um complemento de pensão.

No relatório que esta quarta-feira divulga sobre o sistema de pensões em Portugal, o organismo internacional deixa algumas pistas sobre como cumprir este objetivo. Desde logo, servia conveniente que o resgate dos PPR só se pudesse fazer aquando da idade legal da reforma (que em 2019 é de 66 anos e 5 meses) e não aos 60 anos como agora está previsto. Depois, deve haver incentivos para que os aforradores usem o PPR sob a forma de renda (prestações mensais) em vez os resgatarem de uma assentada. Depois ainda o número de exceções que permitem o resgate antecipado deve ser circunscrita apenas aquelas situações em que o aforrador enfrente restrições financeiras severas.

A situação atual “é contrária ao objetivo de complementar o rendimento durante a reforma e deve ser fortemente limitada”.

De resto, para incentivar o recurso à poupança privada para a reforma (em complemento às reformas asseguradas pelos pilares públicos), a OCDE recomenda a simplificação dos incentivos fiscais já existentes e a introdução de outros incentivos, extra-fiscais e o apoio do Estado a esquemas complementares de reforma, em que intervenham, por iniciativa própria, tanto as empresas como os seus trabalhadores.