Novo Banco não exagera nas “perdas” para receber mais do Estado, garante vice-governador

Não há “perdas” em excesso no Novo Banco que estejam a exigir mais dinheiro do Fundo de Resolução e, por essa via, do Estado. A garantia é do vice-governador do Banco de Portugal, que preside ao Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos.

“Os dados de que o Fundo de Resolução dispõe confirmam, por exemplo, que, face às caraterísticas da sua carteira de crédito, os níveis de imparidade registados no Novo Banco – medidos, por exemplo, pelo rácio de cobertura total – não excedem as práticas do setor”, defende Máximo dos Santos, na intervenção escrita de apoio à sua audição na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A imparidade é o reconhecimento de “perdas” à cabeça relativamente a ativos que estão em carteira, tendo em conta a perspetiva de recuperação futura. No caso do Novo Banco, a constituição de imparidades associadas aos ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente tem impacto no dinheiro que pode ser pedido ao Fundo de Resolução, que poderá, em oito anos, ascender a 3,89 mil milhões de euros. Até agora, já foi solicitada praticamente metade deste montante.

A consulta a “dados estatísticos sobre o nível de imparidades registado no Novo Banco e nos restantes bancos do setor” foi um dos trabalhos feitos sobre o mecanismo de capital contingente por parte do Fundo de Resolução, que é financiado pela banca mas que tem recorrido a dinheiros públicos para conseguir satisfazer as suas responsabilidades. “Concluímos que, de facto, não são superiores [aos outros bancos]”, acrescentou Máximo dos Santos.

“O Fundo de Resolução procura acompanhar a evolução das diferentes exigências regulatórias a que o Novo Banco está sujeito e conduz as suas próprias diligências para avaliar o desempenho e comportamento do Novo Banco na execução dos contratos”, garante o vice-governador texto de apoio.

Além disso, frisou Máximo dos Santos aos deputados, também o Novo Banco tem o seu “nível de constituição de imparidades, também está sujeito ao crivo do Banco Central Europeu”.

Mário Centeno, ministro das Finanças, e os responsáveis da comissão que acompanha este mecanismo já estiveram no Parlamento devido a este tema, a requerimento do PSD. Esta quinta-feira, o conjunto de audições sobre o Novo Banco termina com António Ramalho, o seu presidente executivo.

Fundo de Resolução foi contra Novo Banco em 14% das operações problemáticas

O banco pode pedir dinheiro ao Fundo de Resolução quando a desvalorização dos ativos cobertos pelo mecanismo conduz a uma descida dos rácios de capital abaixo de um nível mínimo determinado. Para isso, há uma avaliação da comissão de acompanhamento e do Fundo de Resolução às operações envolvendo os ativos aí incluídos, como créditos, fundos de reestruturação e imóveis.

“O Fundo de Resolução procura confirmar se as operações propostas pelo Novo Banco são aquelas que asseguram as melhores perspetivas de recuperação de valor. Para esse feito, o Fundo de Resolução procura confrontar as propostas apresentadas pelo Novo Banco com cenários alternativos”, considera Luís Máximo dos Santos.

Neste momento, houve já 107 operações propostas ao Fundo de Resolução e por si já decididas. Quinze das propostas pelo banco, ou 14%, foram rejeitadas pelo seu acionista minoritário. Outras 43 transações foram autorizadas, mas a luz verde só foi dada desde que fossem cumpridas determinadas condições.

Um total de 49 das propostas do banco presidido por António Ramalho, sobre o tratamento a dar aos ativos problemáticos, recebeu autorização, sem condicionantes.

Luís Máximo dos Santos sublinhou que não é surpresa que, devido ao mecanismo, o Novo Banco esteja a exigir tanto dinheiro ao Fundo de Resolução. Mas defende que a criação deste sistema foi essencial para a venda da instituição financeira em 2017, caso contrário, já havia trabalhos avançados na Europa que pudessem levar ao fim da instituição.