Economia

Novo Banco não exagera nas “perdas” para receber mais do Estado, garante vice-governador

20 março 2019 19:50

alberto frias

O Fundo de Resolução comparou as imparidades no Novo Banco com as de outros grandes bancos e concluiu que não há variações expressivas. Além disso, este Fundo defende que mais de metade das operações sobre os créditos problemáticos propostas pelo banco não mereceram luz verde integral

20 março 2019 19:50

Não há “perdas” em excesso no Novo Banco que estejam a exigir mais dinheiro do Fundo de Resolução e, por essa via, do Estado. A garantia é do vice-governador do Banco de Portugal, que preside ao Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos.

“Os dados de que o Fundo de Resolução dispõe confirmam, por exemplo, que, face às caraterísticas da sua carteira de crédito, os níveis de imparidade registados no Novo Banco – medidos, por exemplo, pelo rácio de cobertura total – não excedem as práticas do setor”, defende Máximo dos Santos, na intervenção escrita de apoio à sua audição na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A imparidade é o reconhecimento de “perdas” à cabeça relativamente a ativos que estão em carteira, tendo em conta a perspetiva de recuperação futura. No caso do Novo Banco, a constituição de imparidades associadas aos ativos cobertos pelo mecanismo de capital contingente tem impacto no dinheiro que pode ser pedido ao Fundo de Resolução, que poderá, em oito anos, ascender a 3,89 mil milhões de euros. Até agora, já foi solicitada praticamente metade deste montante.

A consulta a “dados estatísticos sobre o nível de imparidades registado no Novo Banco e nos restantes bancos do setor” foi um dos trabalhos feitos sobre o mecanismo de capital contingente por parte do Fundo de Resolução, que é financiado pela banca mas que tem recorrido a dinheiros públicos para conseguir satisfazer as suas responsabilidades. “Concluímos que, de facto, não são superiores [aos outros bancos]”, acrescentou Máximo dos Santos.

“O Fundo de Resolução procura acompanhar a evolução das diferentes exigências regulatórias a que o Novo Banco está sujeito e conduz as suas próprias diligências para avaliar o desempenho e comportamento do Novo Banco na execução dos contratos”, garante o vice-governador texto de apoio.

Além disso, frisou Máximo dos Santos aos deputados, também o Novo Banco tem o seu “nível de constituição de imparidades, também está sujeito ao crivo do Banco Central Europeu”.

Mário Centeno, ministro das Finanças, e os responsáveis da comissão que acompanha este mecanismo já estiveram no Parlamento devido a este tema, a requerimento do PSD. Esta quinta-feira, o conjunto de audições sobre o Novo Banco termina com António Ramalho, o seu presidente executivo.

Fundo de Resolução foi contra Novo Banco em 14% das operações problemáticas

O banco pode pedir dinheiro ao Fundo de Resolução quando a desvalorização dos ativos cobertos pelo mecanismo conduz a uma descida dos rácios de capital abaixo de um nível mínimo determinado. Para isso, há uma avaliação da comissão de acompanhamento e do Fundo de Resolução às operações envolvendo os ativos aí incluídos, como créditos, fundos de reestruturação e imóveis.

“O Fundo de Resolução procura confirmar se as operações propostas pelo Novo Banco são aquelas que asseguram as melhores perspetivas de recuperação de valor. Para esse feito, o Fundo de Resolução procura confrontar as propostas apresentadas pelo Novo Banco com cenários alternativos”, considera Luís Máximo dos Santos.

Neste momento, houve já 107 operações propostas ao Fundo de Resolução e por si já decididas. Quinze das propostas pelo banco, ou 14%, foram rejeitadas pelo seu acionista minoritário. Outras 43 transações foram autorizadas, mas a luz verde só foi dada desde que fossem cumpridas determinadas condições.

Um total de 49 das propostas do banco presidido por António Ramalho, sobre o tratamento a dar aos ativos problemáticos, recebeu autorização, sem condicionantes.

Luís Máximo dos Santos sublinhou que não é surpresa que, devido ao mecanismo, o Novo Banco esteja a exigir tanto dinheiro ao Fundo de Resolução. Mas defende que a criação deste sistema foi essencial para a venda da instituição financeira em 2017, caso contrário, já havia trabalhos avançados na Europa que pudessem levar ao fim da instituição.