Mário Centeno. Falta de avaliação à idoneidade de Tomás Correia não afeta o Banco Montepio

A ausência de uma avaliação à idoneidade de António Tomás Correia, que preside à associação mutualista do Montepio, não tem, na opinião do ministro das Finanças, impacto sobre a gestão do Banco Montepio, detido por aquela entidade. “Essa avaliação vale para a associação, não tem nada que ver com o banco”, afirmou Mário Centeno, questionado na entrevista da RTP3 sobre o tema.

Condenado pelo Banco de Portugal a uma coima de 1,25 milhões de euros, por factos praticados entre 2009 e 2014 no agora Banco Montepio, Tomás Correia permanece à frente da associação mutualista e esta decisão do supervisor da banca não está a ter, para já, impacto na avaliação da sua idoneidade. Porque, neste momento, não há entendimento sobre quem deveria avaliá-la.

“A opinião do Governo foi muito claramente expressa: O Governo entende que a ASF pode e deve fazer a avaliação da idoneidade dos dirigentes da associação mutualista”, repetiu Mário Centeno, alinhando com José Vieira da Silva, ministro que tem a tutela das associações.

Já a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) diz que, quando foi aprovado o novo Código das Associações Mutualistas, no ano passado, não ficou salvaguardado que podia já fazer avaliação de idoneidade – o entendimento do supervisor presidido por José Almaça é que só o pode fazer em 2030, quando acabar o período que dá apenas poderes transitórios sobre as mutualistas.

Certo é que Almaça está de saída da ASF (o mandato terminou, aliás, em 2017) e será substituído por Margarida Corrêa de Aguiar, que aguarda apenas aprovação parlamentar.