Economia

Banco Montepio pode ter de pagar custos com processos de atuais e ex-administradores

26 fevereiro 2019 17:57

Numa assembleia geral do Banco Montepio realizada em março de 2018, Tomás Correia, enquanto presidente da Associação Mutualista que detém o banco, aprovou que custos decorrentes de processos resultantes de entidades oficiais relativos a atuais e antigos órgãos sociais serão pagos pelo Banco Montepio. Fonte do banco diz que a proposta visa apenas o pagamento de custas processuais e não de coimas

26 fevereiro 2019 17:57

O alerta vem de Eugénio Rosa, economista e ex-membro do conselho geral do banco. O candidato ao conselho fiscal nas últimas eleições pela lista C, liderada por António Godinho, num documento revelado no domingo passado, afirma que Tomás Correia aprovou há menos de um ano, na assembleia geral do banco, em março de 2018, uma proposta que estabelece "o pagamento pelo Banco Montepio de todos os custos que podiam ter os atuais ou antigos administradores com processos resultantes da sua atividade na Caixa Económica que decorressem de decisões de entidades oficiais".

Contactada pelo Expresso, uma fonte do Banco Montepio explica "que não há lugar a pagamento de quaisquer coimas de ex-administradores, mas apenas de custas processuais.”

Eugénio Rosa, histórico opositor a Tomás Correia e à sua gestão, diz mesmo que esta situação pode tornar-se um "escândalo", depois de se ficar a saber que Tomás Correia e outros sete ex-administradores do banco foram condenados a coimas de valor elevado por parte do Banco de Portugal por ilícitos graves que somam na sua totalidade 2,4 milhões de euros e a que acrescem mais 2,5 milhões de penalização aplicadas ao próprio banco.

Ou seja, aquela decisão poderá aplicar-se às coimas agora aplicadas pelo Banco de Portugal, mesmo que estas sejam de responsabilização pessoal por atos irregulares cometidos. De acordo com Eugénio Rosa, não faria sentido ser o banco a pagar quer as coimas, quer os honorários dos advogados contratados para defenderem os antigos gestores em caso de recurso para os tribunais, o que parece ir acontecer na maioria dos casos.

Coimas pagas com as poupanças dos associados? Seria um “escândalo”

A situação, conta o economista, não foi revelada no 'site' do Banco Montepio, como costuma acontecer, o que leva Eugénio Rosa a afirmar: "compreende-se agora a razão". Tomás Correia foi condenado ao pagamento de uma coima de 1,25 milhões de euros por sete ilícitos graves cometidos entre 2009 e 2014.

"A confirmar-se que será o Banco Montepio a suportar as coimas pessoais aplicadas pelo Banco de Portugal a Tomás Correia e aos outros administradores seria um escândalo, pois seriam os associados que teriam de pagar com as suas poupanças aplicadas na CEMG [Caixa Económica Monterpio Gereal, atual Banco Montepio], as coimas", afirma Eugénio Rosa.

O economista lança um desafio: "era bom que eles viessem dizer aos associados que não tencionam utilizar o banco nem a Associação Mutualista para pagar as coimas pessoais que sofreram". E sublinha que "é urgente que o Banco de Portugal, a ASF [regulador dos seguros] e o governo tomem medidas para impedir a eventualidade de tal escândalo".

Se nada fizerem e se a ASF como tem dito o seu presidente, José Almaça, continuar a "dizer que não avalia a idoneidade de Tomás Correia e o governo a afirmar [os ministérios do Trabalho e das Finanças] que é a ASF que tem de fazer essa avaliação para retirar Tomás Correia da Associação Mutualista já que a sua permanência afeta a reputação do Montepio", prossegue Eugénio Rosa, "os associados não deixarão de responsabilizar estas três entidades não só por serem coniventes com este escândalo mas também por tudo aquilo que acontecer no futuro do Montepio".

Eugénio Rosa diz que esta decisão foi tomada numa assembleia geral "unipessoal" e "sui generis", a 16 de março de 2018, na qual "Tomás Correia era o único representante do acionista que é a Associação Mutualista" e na qual "foi destituída a administração de Félix Morgado e os restantes órgãos sociais".