Economia

Que outras acusações enfrenta Tomás Correia?

22 fevereiro 2019 8:08

Tomás Correia está há 11 anos à frente da associação

foto nuno fox

Tomás Correia, que assumiu a presidência da associação do Montepio no final de 2018, é acusado em pelo menos mais dois processos, um dos quais de natureza criminal

22 fevereiro 2019 8:08

Tomás Correia e oito dos seus gestores no banco, entre 2009 e 2014, foram condenados ao pagamento de coimas num total de 2,4 milhões de euros por parte do Banco de Portugal. Desta decisão os arguidos podem recorrer para o tribunal para contestarem as sanções pecuniárias.

Tomás Correia é o principal culpado e a quem o Banco de Portugal aplica a maior coima - 1,25 milhões por irregularidades graves cometidas com dolo. As coimas poderiam ascender, depois do cúmulo jurídico a 4 milhões, já que se tratam de irregularidades graves. Também o banco foi condenado a pagar 2,5 milhões de euros.

Mas existem outros processos nos quais Tomás Correia é arguido. Um de natureza contraordenacional, também aberto pelo Banco de Portugal e do qual já existe acusação mas não uma decisão final, e um outro de foro criminal, no qual foi constituído arguido em 2017.

Sobre estes ainda se aguarda o veredicto final, que será de condenação ou de arquivamento.

O primeiro processo do Banco de Portugal

O primeiro processo do Banco de Portugal diz respeito sobretudo a falhas no sistema de controlo interno relativas a branqueamento de capitais. Tomás Correia e José Almeida Serra estão acusados, desde 2016, de não ter cumprido os requisitos relativos ao controlo interno no instituição. O banco Montepio também é acusado, mas não é ainda conhecida a decisão final que pode ser de condenação ou absolvição. Recorde-se que Tomás Correia assumiu a presidência do banco do Montepio em 2008, mas entrou para a administração do banco em 2004, pouco tempo depois de ter saído da administração da CGD.

As sanções pecuniárias neste caso podem ascender no caso dos dois gestores entre um mínimo de 12,5 mil euros e 1,25 milhões de euros. Já no caso do banco a multa pode ir de 25 mil euros a 2,5 milhões de euros.

O segundo processo do Banco de Portugal

As histórias de aquisições e créditos com contornos pouco claros que envolvem a gestão do Montepio nos últimos anos, nomeadamente quando Tomás Correia começou a presidir ao banco entre 2008 e agosto de 2015, são muitas e foram na reta final do último ano muito faladas entre os seus opositores à corrida da liderança na Associação Mutualista Montepio Geral.

É precisamente em relação ao banco Montepio, detido pela associação que lidera pelo quarto mandato consecutivo, que Tomás Correia foi agora condenado. E se não aceitar poderá recorrer para os tribunais.

Na condenação do Banco de Portugal agora conhecida, Tomás Correia é visado por ter cometido várias irregularidades graves na gestão do banco, inclusive financiamento a empresas do universo GES quando já havia sinais claros de que estas estavam numa situação de pré-insolvência. Além de, neste processo, estar também em causa a concessão de créditos por apenas dois elementos da administração, incluindo o presidente da mesma à data, ou seja, Tomás Correia, sem que as mesmas passassem pelo departamento de risco. Foram também camufladas operações de crédito em incumprimento para que o banco evitasse constituir provisões e reconhecer perdas. O que acabou por ditar contas que não corresponderam à realidade do banco.

Uma das operações mais mediatizadas é relativa a um financiamento a Paulo Guilherme, filho do construtor civil da Amadora José Guilherme, através do Finibanco Angola, para adquirir unidades de participação (espécie de ações) do fundo de participação do banco Montepio.

Recorde-se que José Guilherme terá pago 1,5 milhões a Tomás Correia (ver texto em cima), depois de se ter sabido que havia também pago 14 milhões de euros a Ricardo Salgado por liberalidades, ou seja, por serviços de consultoria que Salgado terá prestado ao construtor civil.

A investigação criminal

Tomás Correia foi constituído arguido em 2017 por parte do Ministério Público. É suspeito de ter recebido €1,5 milhões na sequência de um crédito ao construtor civil da Amadora José Guilherme, a quem o Montepio concedeu financiamento para comprar a urbanização do Marconi Parque, junto a Alfragide, por parte do Invesfundo II, também financiado pelo BES. Em causa está a suspeita de burla, qualificada, abuso de confiança, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Ainda não há novidades sobre este processo.