“Melhoria acentuada”. É assim que a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) descreve a evolução das condições económicas em Portugal nos últimos anos. No Economic Survey a Portugal – um relatório aguardado com expetativa, dado a tensão gerada entre o Governo e a organização sedeada em Paris, por causa da análise sobre a corrupção -, publicado esta segunda-feira, a OCDE elogia o caminho feito por Portugal, mas pede ao Governo de António Costa esforços adicionais, em áreas como as finanças públicas, o sector financeiro, o combate ao desemprego de longa duração, ou o sistema judicial.
Com o Produto Interno Bruto (PIB) de regresso ao nível pré-crise e a taxa de desemprego abaixo dos 7%, depois de diminuir 10 pontos percentuais desde 2013 – “uma das maiores reduções em qualquer país da OCDE na última década”, como se pode ler no relatório – a organização lembra que “permanecem legados da crise, com a taxa de pobreza da população em idade de trabalhar ainda elevada e perceções de bem-estar subjetivo ainda abaixo dos níveis pré-crise”.
Apesar dos riscos – em particular a possível subida das taxas de juro, na sequência da normalização da política monetária do Banco Central Europeu -, a OCDE antecipa que a atividade económica em Portugal continue a expandir-se a um ritmo estável, em torno dos 2%. O relatório mantém as previsões macroeconómicas para Portugal, inscritas no Economic Outlook de novembro de 2018, apontando para um crescimento de 2,1% este ano – a mais otimista entre as principais organizações internacionais e nacionais, com exceção do Governo que no Orçamento do Estado aponta para uma expansão do PIB de 2,2% este ano – e de 1,9% em 2020.
Mas, depois dos elogios, vêm as recomendações. “A saúde das finanças públicas e do sistema financeiro têm de ser melhoradas”, lê-se no relatório.
A OCDE aponta que o rácio da divida pública em relação ao PIB está a diminuir, mas lembra que “o fardo da dívida elevada ainda limita a capacidade do Governo para responder a futuros choques económicos”. E defende melhorias adicionais às finanças públicas vão “exigir uma redução do défice orçamental e a manutenção de superávites primários”.
Alem disso, face ao rápido envelhecimento populacionais, a OCDE recomenda “reduzir ainda mais as possibilidades de reforma antecipada”, bem como um alargamento da base fiscal. Em particular, a organização defende que as isenções e uso da taxa reduzida no IVA devem ser minimizados, considerando que há espaço para aumentar os impostos ligados ao ambiente.
Quanto ao sistema financeiro, a OCDE alerta que permanecem “vulnerabilidades”, que “tornam a economia menos resiliente”. A monitorização apertada dos planos para redução do credito mal parado na banca e a agilização da liquidação de empresas que falham são algumas das recomendações da OCDE.
A OCDE estima que o impacto orçamental das várias reformas propostas é de 2,6% do PIB, entre medidas estruturais e medidas do lado da despesa e receita.
Fomentar a produtividade
Para a OCDE a “prosperidade futura” do país vai depender da utilização do trabalho e do crescimento da produtividade. Recordando que a convergência com outros países membros nas últimas décadas foi “pequena”, a organização recomenda um “foco continuado” no regresso ao trabalho de desempregados e trabalhadores marginalizados. Com destaque para o desempregados de longa duração, defendendo a expansão de programas de formação que têm tido “impacto positivo” nas perspetivas de empregabilidade dos participantes.
O “redespertar” do crescimento da produtividade, que abrandou nas últimas duas décadas, e outra das prioridades apontadas pela OCDE. Como? A organização destaca que reformas ao nível da regulação para promover a concorrência aumentariam a eficiência. A OCDE aponta o dedo à regulação apertada nalguns sectores dos serviços e nos transportes, que é “particularmente prejudicial à produtividade”. E dá como exemplo – negativo – as múltiplas responsabilidades da Ordem dos Advogados, ou as concessões com duração “muitas vezes excessiva” nos portos.
A OCDE frisa ainda o papel da governação e das instituições que implementam a legislação e do seu impacto na produtividade. Numa analise muito aguardada – fruto da tensão gerada com o Governo – a OCDE constata que “as autoridades fizeram esforços sustentados para atacar a corrupção nos sectores publico e empresarial e isso deve continuar a ser prioritizado”.
A organização recomenda que a capacidade da Procuradoria-Geral da República para combater o crime económico e financeiro deve continuar a ser melhorada, nomeadamente “assegurando que estão disponíveis recursos adequados”.
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