Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o diploma que cria o regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imbiliária (SIGI), vulgarmente designadas por REIT (Real Estate Investment Trust)
O Presidente da República promulgou o diploma que cria o regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imbiliária (SIGI), vulgarmente designadas por REIT (Real Estate Investment Trust), segundo indica a nota publicada na página da Presidência.
As SIGI são um veículo de investimento dirigido à promoção e dinamização do imobiliário, nomeadamente do mercado de arrendamento, e eram há muito reclamadas pelo setor.
O novo instrumento foi aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 10 de janeiro e seguiu diretamente para promulgação do Presidente da República.
Os REIT (ou as SIGI em Portugal) são veículos de investimento imobiliário de longo termo, cotados em bolsa, que foram criados nos Estados Unidos da América e replicados em vários outros países. Em Espanha, as principais SOCIMI (Sociedades Anónimas Cotizadas de Inversion Inmobiliaria) conseguiram já canalizar para este país mais de 26 mil milhões de euros de investimento.
Por regra os REIT têm um regime fiscal semelhante ao dos Fundos de Investimento Imobiliário e um regime de regulação mais brando.
O instrumento estará acessível a pequenos investidores, particulares, já que pelo menos 20% do seu capital tem de ser disperso.
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