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PCP preocupado com o segredo bancário e Bloco ao lado de Paulo Macedo? Sim, acontece

António Pedro Ferreira

O Parlamento retomou esta sexta-feira a discussão sobre a divulgação da lista dos grandes devedores à banca. Comunistas têm "reservas" quanto ao acesso do público aos dados, Bloco e PS põem-se ao lado de Paulo Macedo e não querem a Caixa discriminada

Depois de nove meses a marinar, as propostas que pretendem que os bancos divulguem os empréstimos arriscados que concederam e que, em última análise, os levaram a acionar ajudas públicas, voltaram esta sexta-feira ao Parlamento. Apesar do mínimo denominador comum que já foi entretanto alcançado entre os partidos há ainda arestas importantes por limar.

Uma delas passa por saber o que se entende por ajuda pública e quais os bancos que serão obrigados a divulgar os seus clientes faltosos. No passado, a maior parte da banca recorreu a ajudas do Estado, mas através de modalidades muito distintas. Houve recapitalizações, como as que ocorreram com a CGD, resoluções (BES/NB e Banif), nacionalizações como a do BPN e empréstimos (Caixa, BPI e BCP que recorreram aos CoCos). E houve ajudas que já foram devolvidas (como os do BPIe d BCP) e outras não, como a recapitalização da Caixa.

Ora, há uma proposta de alteração, consensualizada entre CDS,PSD, PCP e BE que prevê que todo o tipo de apoios sejam contemplados, mas, em paralelo, CDS e PSD entregaram uma outra proposta, a defender que quem já saldou os seus empréstimos fique de fora.

A direita fá-lo alegando que “apesar deterem recebido apoios do Estado, as instituições financeiras já os devolveram, até com lucro para o Estado. Parece-nos que distorce a concorrência face as outros bancos”, sintetizou João Almeida, do CDS. Portanto, apesar de se aliarem à esquerda para um texto comum, a direita ainda tenta uma versão mais conservadora do texto, eu deixe de fora por exemplo o BPI e o BCP.

Esta solução é rejeitada por Paulo Macedo, na Caixa Geral de Depósitos, e neste ponto, tem o Bloco de Esquerda do seu lado.

Na comissão de orçamento e finanças, Mariana Mortágua sublinhou que o seu partido “faz questão que a regra se aplique a todos os que receberam dinheiro estatal”, sob pena de se “fazer uma discriminação negativa da Caixa”, um banco que, por ser público, no limite, tem sempre dinheiro por devolver ao Estado, o seu acionista.

O mesmo principio é subscrito pelo PS que, ainda não tendo revelado seu sentido de voto quanto à proposta consensualizada, esclareceu que não votará contra.

CDS quer divulgação pública. PCP não

Uma segunda aresta ainda por limar prende-se com o que fazer com a informação. O texto comum apresentado pelos quatro partidos prevê que Banco de Portugal recolha a informação junto dos bancos abrangidos por estes deveres de divulgação, e que a encaminhe à Assembleia da República. E que, na sua página eletrónica divulgue apenas informação agregada, sem individualizar os grandes credores por banco.

O CDS acha que “é importante que todos possam conhecer a informação”, e que “a transparência só é total se os dados forem publicitados pelo BdP e não apenas pelo Parlamento”, nas palavras de João Almeida. Por isso, entregou uma proposta de alteração nesse sentido.

O Bloco de Esquerda já disse que votará favoravelmente, mas o PCP mostrou “reservas”. Segundo o deputado Duarte Alves, esta situação pode configurar uma quebra do segredo bancário e “pode por em causa a atividade bancária”, mais ainda se os deputados seguirem as regras minimalistas.

Os partidos têm até segunda-feira para fazerem chegar propostas de alteração, para que o dossiê fique fechado nas próximas semanas.

Mas, desde já, as propostas estão ensombradas por uma dúvida fundamental: saber em que medida esta divulgação dos credores (seja ao Parlameno seja ao público em geral) colide ou não de frente com o direito europeu (em concreto com a diretiva 36/2013), um argumento que o Banco de Portugal vem utilizando e que o PS admite que tenha validade.

Se assim for, todo o trabalho parlamentar arrisca-se a ser ”um tiro de pólvora seca”, como resumiu o deputado João Paulo Correia.

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