Proprietários de Lisboa consideram 'irresponsável' agravamento do Adicional ao IMI

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considera irresponsável o agravamento do Imposto Adicional ao IMI, com a criação de um novo escalão de 1,5% para o património imobiliário global acima dos dois milhões de euros.

“Esta é uma medida com um impacto orçamental marginal nas contas públicas, que apenas revela que o Governo continua cego e subjugado ao acordo parlamentar que firmou com PCP e Bloco de Esquerda, recusando-se a prever as consequências dramáticas que penderão sobre a generalidade dos portugueses em resultado de um novo aumento de impostos sobre o património: um aumento inevitável do preço das rendas, e um travão brusco no investimento em reabilitação urbana”, sublinha a ALP em comunicado divulgado ao final da manhã desta terça-feira.

Governo refém de pressões ideológicas

Os responsáveis daquela associação dizem não compreender como é que o Governo continua refém de pressões meramente ideológicas, “insistindo numa fórmula que foi o rastilho que fez eclodir o grave problema que atinge neste momento a esmagadora maioria dos portugueses, impedindo o seu acesso ao mercado de arrendamento, e também ao mercado de compra e venda de habitação”.

A ALP lamenta que o Governo continue a ignorar o facto de que, hostilizando continuadamente os proprietários de imóveis “está a votar ao fracasso de quaisquer medidas que possa vir a propor para relançar o mercado de habitação em Portugal. Medidas essas como aquelas que estão inscritas no pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo, apresentado com grande pompa e circunstância em abril passado como uma grande reforma, que – recorde-se – PCP e Bloco de Esquerda se recusam a aprovar”.

A associação que representa 10 mil proprietários advoga que este imposto, criado em 2016 e batizado de “Imposto Mortágua”, apelido da deputada do Bloco de Esquerda que assumiu fervorosamente a sua autoria e aplicação, “provocou um furacão de instabilidade junto dos proprietários e repercutiu-se instantaneamente nos preços da habitação”.

O comunicado agora divulgado refere ainda que, dos 211.690 proprietários que, pelas contas do Governo, deveriam estar sujeitos a este tributo – que, recorde-se, só incidiu sobre imóveis de habitação e terrenos para construção –, apenas um terço (ou 62.115) foram efetivamente tributados, “garantindo uma receita destinada a contribuir para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de apenas 50 milhões de euros face aos 130 milhões orçamentados”.

Danos causados ao mercado

“Os danos causados ao mercado imobiliário e à confiança de proprietários e investidores foram superiores a este encaixe fiscal”, sublinha a ALP, que refere ainda que o preço que os portugueses pagam hoje a mais pela habitação “é também superior a este imposto pura e exclusivamente ideológico contra a propriedade”.

“Não compreende a ALP, por isso, como pode novamente o Governo insistir na mesma fórmula desastrosa, esperando um resultado diferente ou milagroso. A ALP constata também que a ‘geringonça’ se mantém ingenuamente à espera que os donos de imóveis, alvo prioritário da fúria fiscal deste Governo desde o primeiro Orçamento de Estado apresentado, vejam sucessivamente agravada a tributação a que está sujeito o seu património e, em resposta, baixem os preços dos seus imóveis”.

A ALP termina dizendo que “revogar o AIMI - ou ‘Imposto Mortágua’ - no OE 2019, uma das propostas apresentadas em setembro pela ALP ao Governo e a todos os grupos parlamentares, é uma medida que repõe a justiça fiscal e a normalidade no mercado imobiliário, numa altura em que prossegue uma escalada sem precedentes dos preços da habitação”.