“Coligação negativa”: PCP e BE unem-se à direita e chumbam subida de impostos nos carros de serviço

Mário Centeno acabou de ver esfumarem-se 40 milhões de euros com que estava a contar no próximo ano com o agravamento de impostos sobre as viaturas ligeiras compradas pelas empresas. Numa rara aliança, o Bloco de Esquerda e o PCP juntaram-se na noite desta terça-feira à direita e fizeram cair as pretensões do Governo.

Deste modo, as taxas de tributação autónoma que recaem sobre as despesas com viaturas ligeiras de passageiros mantêm-se como estão este ano, nos dois escalões que o Governo pretendia agravar.

As taxas de tributação autónoma foram criadas durante a década de 1990 como forma de penalizar despesas que as empresas fazem mas que são consideradas de necessidade duvidosa para a sua atividade. Despesas confidenciais, almoços, com a compra ou manutenção de veículos ligeiros de passageiros ou mistos estão nesse grupo de gastos que o legislador considera que muitas vezes são mais para beneficio pessoal dos gestores e trabalhadores do que para a atividade.

No caso dos veículos ligeiros de passageiros (os carros comerciais estão fora) a taxa pode ser evitada se o carro for elétrico, ou se celebrarem um acordo escrito com os trabalhadores, e a viatura passe a ser considerada uma remuneração em espécie e tributada em IRS pelo gestor ou trabalhador a quem o carro é atribuído.

A intenção do Governo de agravar quer em IRS quer em IRC estas tributações autónomas, no caso específico das despesas com veículos, foi muito criticada pelas empresas, cujos argumentos acabaram por convencer a maioria dos deputados que estão a votar a proposta de Orçamento do Estado na especialidade.