Descodificador: Rendeiro não se rende...!?

Porque foi condenado João Rendeiro?

O ex-banqueiro foi julgado pelos crimes de falsidade informática e falsificação de documento. Em causa estão seis crimes relativos à comercialização dos chamados produtos de retorno absoluto por parte do Banco Privado Português (BPP) entre 2001 e 2008. Foi condenado a uma pena de prisão de 5 anos suspensa através do pagamento de €400 mil à associação de solidariedade Crescer (destinada a integrar pessoas com vulnerabilidades). João Rendeiro não esteve presente na leitura da sentença por se encontrar fora de Portugal, mas a sua advogada, Joana Fonseca, admitiu recorrer da condenação para o Tribunal da Relação. Não se sabe se o Ministério Público vai recorrer, assim como os advogados do BPP em liquidação, que é assistente no processo.

Que outros ex-gestores foram condenados?

Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lima e Paulo Lopes foram outros dos antigos administradores julgados. À exceção de Paulo Lopes, que foi condenado a um ano e nove meses de pena suspensa de prisão, sem qualquer obrigação de pagamento, todos os outros foram sujeitos ao pagamento de uma indemnização para evitar a prisão. O mais provável é todos recorrerem da decisão para o Tribunal da Relação. Com penas mais leves do que as aplicadas a Rendeiro, Guichard, que vive no Brasil e está insolvente, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão com pena suspensa, se pagar €25 mil ao Centro Social dos Anjos. Já Fezas Vital foi alvo de uma pena de prisão de três anos e meio, suspensa mediante o pagamento de €15 mil à Cáritas de Lisboa. Por fim Fernando Lima foi condenado a um ano de prisão por falsidade informática, estando obrigado a pagar uma multa de €5,4 mil.

Por que razão o tribunal reduziu as penas?

Durante a leitura da sentença, no dia 15, a juíza Emília Costa fez questão de sublinhar o comportamento doloso de Rendeiro, Guichard e Fezas Vital ao ocultarem as garantias dos produtos e vendas fictícias, responsabilizando-os pela informação falsa colocada nas contas do BPP. Contudo, teve em conta o facto de os arguidos não terem antecedentes criminais. Também por isso reduziu substancialmente a condenação do tribunal face ao pedido do Ministério Público e dos advogados do BPP que pediam prisão efetiva para Rendeiro (entre 7 a 9 anos), Guichard e Fezes Vital (entre 6 e 8 anos). Já para Fernando Lima e Paulo Lopes pediam penas suspensas, o que no caso de Lima acabou por não acontecer.

Que outros processos estão pendentes?

Estão ainda em curso processos crime relacionados com o BPP e os seus ex-administradores. Num deles, que diz respeito à Privado Financeiras, Rendeiro, Guichard e Fezas Vital foram absolvidos em primeira instância e o Ministério Público recorreu para a Relação no final de 2016, que mandou repetir o julgamento. Voltaram a ser absolvidos. Aguarda-se nova decisão da Relação. Neste processo está em causa um veículo com ações do BCP, através do qual um conjunto de clientes alega ter sido lesado em €41 milhões. Em aberto está outra acusação por crimes cometidos entre 2003 e 2008 (fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais), ainda sem julgamento.