Imposto sobre património é aplicado acima dos 600 mil euros

O polémico imposto sobre o património, que passa a ser conhecido como “adicional ao Imposto Municipal sobre imóveis”, vai ser aplicado sobre património imobiliário a partir dos 600 mil euros.

Vai ser pago em setembro. O ‘novo’ imposto recai sobre património imobiliário cujo valor tributário exceda 600 mil euros e inclui não só contribuintes individuais, heranças indivisas e empresas em que os imóveis estão diretamente afetos ao seu funcionamento. Os contribuintes irão pagar 0,3% sobre o montante que excede o limiar de 600 mil euros. Este limiar sobe para o dobro – 1,2 milhões de euros – quando se tratar de um casal.

De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017, “o adicional ao imposto municipal sobre imóveis incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos situados em território português de que o sujeito passivo seja titular”.

Há exceções: “os prédios urbanos classificados na espécie “industriais”, bem como os prédios urbanos licenciados para a atividade turística”, ou seja, o alojamento local ficará de fora.