Benefício fiscal para contribuintes com deficiência será reforçado

Os contribuintes com deficiência vão beneficiar em 2017 de condições de tributação mais vantajosas, em sede de IRS, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Até agora os sujeitos passivos com deficiência eram tributados em IRS em 90% do seu rendimento bruto nas categorias A (trabalhadores dependentes), B (trabalhadores independentes) e H (pensões). Mas a proposta de Orçamento para o próximo ano prevê que o cálculo do IRS passe a incidir apenas sobre 85% do rendimento bruto nas categorias A e B (mantendo-se os 90% para a categoria H).

A versão preliminar do Orçamento do Estado mantém, no entanto, a regra de que a parte do rendimento excluída de tributação não pode exceder os 2500 euros em cada uma das categorias.