Todos concordam em combater a corrupção. A discordância está no como

“Por principio, estamos abertos a discutir e vejo com bons olhos a intenção do Governo em melhorar os resultados do combate à corrupção”. O elogio é de Manuel soares, presidente da Associação Sindical de Juízes que, contudo, não concorda com uma das principais medidas já anunciadas pelo Governo: “Não é possível negociar redução ou isenção de penas antes do julgamento. O denunciado tem de poder contraditar o delator, tem de haver contraditório e isso só é possível em julgamento. Como é que se sabe, por exemplo, se os factos denunciados são verdadeiros? Vamos esperar pelas medidas concretas porque o que foi anunciado foi um pacote de intenções e não acredito que seja isso que lá esteja”.

Atualmente, em casos de tráfico de droga, por exemplo, a lei já permite que nalguns casos o denunciante possa gozar de uma redução ou mesmo isenção de pena antes do julgamento. A proposta tem de ser apresentada pelo Ministério Público e confirmada por um juiz de instrução. “Essa lei já existe há muitos anos e não houve problemas. Não vejo porque não possa ser aplicada em casos de corrupção desde que não se generalize a todos os processos, como é óbvio”, argumenta António Ventinhas, do sindicatos dos magistrados do MP. “Não se pode dar o caso em que o elemento do topo da organização denuncia todos os que estão em baixo e fica isento de pena ou de julgamento. Essa medida só pode ser aplicada em casos muito específicos. Não sei o que é que o Governo pretende concretamente porque o que foi anunciado foi um conjunto de intenções, nada mais. Mas nós estamos abertos à discussão sobre a colaboração premiada”.

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