27 novembro 2019 18:15
Portugal ratificou, sem reservas, há seis anos a Convenção de Istambul, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, e desde aí tem vindo a fazer alterações legislativas para corresponder ao documento. Porém, há ainda um caminho a fazer. E um dos principais problemas detetados pelo GREVIO, o grupo de peritos que acompanha a cumprimento da convenção, tem apontado o dedo a Portugal.
1. No relatório mais recente, de janeiro deste ano, um dos principais problemas detetados — e que é uma queixa constante de ONG que trabalham no terreno com as vítimas — é a falta de comunicação entre os tribunais de família, onde é discutida a regulação das responsabilidades parentais, e os criminais, que decidem as penas e medidas de coação a aplicar aos arguidos.
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