PPP na Saúde: três posições e um impasse

São meses de avanços e recuos, propostas em cima de propostas e alterações que uns dizem ser fundamentais e outros de semântica. Esta terça-feira, nova reviravolta nas negociações para a Lei de Bases da Saúde: as votações voltaram a ser adiadas a pedido do PS, que apresentou uma proposta nova e garantiu estar a aproximar-se da esquerda. Mas se houve grande aproximação ... não foi notada pelos parceiros. Afinal, o que defende cada um - e quais as diferenças que estão a empurrar cada vez mais a aprovação da nova lei-quadro que regulará a Saúde?

O ponto mais quente de toda a discussão é claro: a existência, ou não, de parcerias público-privadas, em que a gestão de estabelecimentos de Saúde do SNS fica entregue a privados. Para os socialistas, esta opção deve ser mantida na futura Lei de Bases, mesmo que apenas em casos excecionais. Aliás, o que o PS fez esta terça-feira, defendendo que se está a tentar aproximar da esquerda, foi propor uma formulação ligeiramente mais restrita - só se podem assinar estes contratos em casos excecionais, de necessidade temporária e supletiva, com base em contratos de direito público devidamente fundamentados, diz agora a proposta, pouco diferente da anterior - e remeter regulamentação das PPP para a próxima legislatura, acabando entretanto com o regime em vigor (o de Durão Barroso, de 2002).

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