ARQUIVO Diário

Procuradores exigem o mesmo tratamento que os juízes

O Governo vai ter de abrir um curso extraordinário para formar mais magistrados do MP

antónio pedro ferreira

Sindicato dos magistrados do Ministério Público quer que o princípio do “paralelismo das carreiras” seja aplicado no novo estatuto da profissão. Se for, o procurador-geral da República vai passar a ganhar mais do que o primeiro ministro

31 maio 2019 14:05

Rui Gustavo

Rui Gustavo

texto

Jornalista

Os magistrados do Ministério Público também querem o fim da norma que impõe um teto salarial inferior ao vencimento do primeiro ministro. “Não tem um efeito prático muito grande porque não temos muitos magistrados nos tribunais superiores, mas é uma questão simbólica importante”, explica António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. “O princípio do paralelismo das carreiras deve manter-se”, defende.

Se a norma for aprovada no novo estatuto destes magistrados, o procurador-geral da República, por exemplo, passará a ganhar mais do que o primeiro-ministro. António Costa recebe 4900 euros mais 40 por cento de despesas de representação. O salário anual de Lucília Gago é, em termos brutos, de 109 mil euros, o que perfaz cerca de cinco mil euros líquidos por mês, já com ajudas de custo.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI
(acesso gratuito: basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso. Pode usar a app do Expresso - iOS e Android - para descarregar as edições para leitura offline)