Apesar de ter sido expulso dos tribunais pelos seus pares em outubro de 2021, o ex-juiz Rui Fonseca e Castro não mudou de opinião: a vacinação contra a covid-19 “é experimental”, “pouco eficaz” e tem “reações adversas gravíssimas” que “não escapam ao mais desatento”, apesar de as autoridades “não” o “admitirem” e de a comunicação social, “que há muito perdeu a independência”, não divulgar esses casos.
Na contestação que entregou no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impugnar a pena de demissão imposta pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) — e a que o Expresso teve acesso —, o antigo magistrado questiona ainda “a fiabilidade dos testes PCR”, que estão na base do número oficial de infetados divulgado diariamente pela Direção-Geral da Saúde, e também o número de mortos por covid -19. Argumenta Fonseca e Castro que esses óbitos são “empolados” por serem essa a causa de morte atribuída a quem morre infetado com o coronavírus mesmo que tenha outras doenças. Para o ex-juiz, se a pena de demissão não for anulada pelo STJ, isso representará “uma ode ao silêncio cúmplice para com o sistema de controlo e crédito social de um autoritarismo eugénico e sanitário”.
Mas na resposta à contestação de Rui Fonseca e Castro, o CSM, que já decidira expulsá-lo por unanimidade dos membros do Plenário, diz que, “para efeitos de responsabilidade disciplinar, não assume relevância a opinião do autor [Rui Fonseca e Castro] sobre vacinas e testes PCR”. Ou seja, para o Conselho não tem “relevância disciplinar” o que o juiz disse, mas a forma como o disse — e o verdadeiro objetivo que tinha ao fazê-lo.
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