Colégios privados alteram regulamentos e admitem não reduzir mensalidades em caso de confinamento no próximo ano letivo

As creches e colégios privados estão a alterar os regulamentos internos de modo a garantir que não vão fazer descontos nas mensalidades em caso de interrupção letiva, devido à pandemia, no próximo ano. A portaria do Governo, em vigor até 30 de junho, que obriga a um corte de pelo menos 40% nas comparticipações pagas pelas famílias só se aplica aos estabelecimentos do setor social e solidário.

O diretor-executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queirós e Melo, explica que este ano existe “todo o tipo de situações, 10%, 20%, 30%”. Durante o ano não chegou à AEEP, segundo o dirigente, nenhum tipo de dúvidas relativas a pagamentos - cenário que não se verificou no primeiro confinamento -, mas deixa claro que “estando no regulamento interno, é claro e transparente para os pais”.

Em fevereiro, o Infantário Passinhos de Rei, em Gaia, decidiu atualizar o regulamento interno de modo a incluir uma cláusula que não reconhecesse o direito à redução da mensalidade, em caso de serem obrigados à interrupção letiva por parte das autoridades. Contudo, segundo a presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular, Susana Batista, este colégio não é caso único.

A presidente sublinha que algumas creches tiveram de encerrar, explicitando que existiam instituições que já tinham planos de pagamento de dívida ao Estado e, por isso, este ano ficaram impedidas de se candidatarem a apoios. A situação agravou o seu estrangulamento financeiro, levando os estabelecimentos a fechar portas. Susana Batista esclarece, ainda, que algumas instituições não receberam, até agora, as verbas relativas ao lay-off e “aplicaram descontos a contar com esse apoio”.

O Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social explicou ao “Jornal de Notícias” que “houve quem recebesse rapidamente e quem ainda esteja à espera [dos apoios do lay-off]”, destacando que “as situações de lay-off são avaliadas tendo em conta cada situação em concreto”. Segundo o Governo, em 2020, encerraram 18 creches e 10 estabelecimentos de pré-escolar. Para já, em 2021, não há registo de estabelecimentos a fecharem.