Dois regimes, orçamentados em 13 mil milhões de euros, "permitirão a Portugal conceder subvenções diretas e garantias públicas sobre empréstimos para ajudar as PME e as grandes empresas", diz a Comissão Europeia
Jornalista
A Comissão Europeia deu luz verde a auxílios de 13 mil milhões a empresas em Portugal. São dois pacotes de ajuda estatal “para apoiar a economia portuguesa no contexto do surto do coronavírus”, anunciou a Direção-Geral da Concorrência europeia em comunicado este sábado, 4 de abril.
“Os 13 mil milhões de euros dos regimes portugueses permitirão a Portugal conceder subvenções diretas e garantias públicas sobre empréstimos para ajudar as PME e as grandes empresas a cobrir as necessidades de investimento e fundo de maneio e a prosseguir as suas atividades neste momento difícil”, diz a líder desta direção da Comissão Europeia, citada no comunicado.
A nota não explica que medidas estão aqui em causa, dizendo apenas que o orçamento estimado é de 13 mil milhões e que estão em linha com as regras definidas no enquadramento temporário que foi criado em Bruxelas para flexibilizar os apoios que os Estados-membros podem dar às suas empresas no atual contexto.
Sabe-se que há um esquema de ajuda direta (subvenções diretas) e depois um pacote de garantias estatais sobre empréstimos que serão concedidos pelos bancos para investimento e fundo de maneio. No primeiro caso, o apoio nunca será superior a 800 mil euros por empresa (é o que está previsto nas regras temporárias de Bruxelas), e, no caso das garantias, há um valor e um prazo limitados, com limites nos prémios das comissões de garantia.
“O apoio ao abrigo dos dois regimes será acessível às pequenas e médias empresas (PME) e às grandes empresas que enfrentem dificuldades devido ao impacto económico do surto de coronavírus”, indica o comunicado.
Segundo a mesma nota, “a Comissão concluiu que as medidas são necessárias, adequadas e proporcionadas para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro”, e, por isso, considerou que as medidas são autorizadas ao abrigo das regras da UE.
O Governo, através do Ministério da Economia, diz que estas linhas abrangem ajudas já em vigor, mas também outras que possam vir a ser aprovadas "à medida das necessidades". Porém, não as específicou.
O Governo já tinha anunciado medidas que avaliou em 9 mil milhões, mas, destas, as linhas de crédito de 3 mil milhões de euros (a turismo, restauração, lazer e indústria têxtil e extrativa), que já estão a ser operacionalizadas pelos bancos, já tinham merecido a aprovação da Comissão Europeia. O Executivo tem vindo a dizer que também pretende alargar a outros sectores os auxílios já aprovados, desde a cultura ao comércio e serviços, mas não tem concretizado o que se trata.
Ao longo dos dias, a Direção-Geral da Concorrência tem vindo a aprovar várias ajudas estatais aos países da União Europeia, que têm lançado medidas para conter a crise económica causada pela pandemia.
“Continuamos a trabalhar de perto com os Estados-membros para assegurar que as medidas de apoio podem ser colocadas em práticas de forma coordenada e eficaz, em linha com as regras europeias”, aponta ainda Vestager, citada no comunicado.
(Notícia atualizada às 17.41 com mais informações)
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