José Luís Oliveira não vai recorrer

José Luís Oliveira, campeão das acusações no processo 'Apito Dourado' e o único que cumpriu pena de presião efectiva (9 meses) em 2004, não vai recorrer da sentença de três anos de pena suspensa por abuso de poder e corrupção desportiva activa.

Para Artur Marques "o recurso não se justifica", considerando que a "pena foi satisfatória do ponto de vista do cliente". Em causa está o facto de Oliveira não ter sido condenado por qualquer dos 26 crimes de corrupção activa de que foi indiciado há mais de cinco anos, puníveis cada um com penas até cinco anos de prisão.

O causídico, que entre outros arguidos mediáticos defende Fátima Felgueiras no caso do 'saco azul' em Felgueiras, frisou que as sentenças, hoje proferidas  no Tribunal de Gondomar, "reduziram um processo tido por monstruoso à sua real insignificância".

Apesar do juiz-presidente do processo, António Carneiro da Silva, ter dado como provada, no decurso da leitura do acórdão, a cadeia de favores entre José Luís Oliveira, que solicitava árbitros amigos para apitar os jogos do Gondomar, e Pinto de Sousa, ex-presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, o vereador da Câmara de Gondomar acabou por punido por crime de abuso de poder.

"Um crime de que não estava sequer indiciado, até porque se tivesse sido esta a acusação inicial as escutas nunca teriam sido permitidas e, por isso, usadas abusivamente neste processo", acrescenta Artur Marques, que defende que todo este processo deve ser alvo de um "profundo estudo jurídico".

Metade das acusações de corrupção desportiva de que era acusado o antigo presidente do Gondomar acabaram ainda por cair em julgamento.

Cinco dos árbitros acusados no 'Apito Dourado' foram absolvidos, entre eles Valente Mendes, que saiu da sala a chorar quando ouviu a sentença.

Os outros cinco árbitros acusados foram condenados a um máximo de 9 meses de penas de prisão suspensas, remíveis a multas. Ficam ainda inibidos de arbitrar de um a três anos.