Depois de limitar a consulta da declaração de rendimentos aquando da polémica da Spinumviva, Montenegro terá impedido que seja verificado o número da matriz dos seis imóveis urbanos e 46 prédios rústicos herdados da família. O primeiro-ministro nega qualquer entrave
Jornalista
O primeiro-ministro voltou a travar o acesso a informações sobre as suas declarações de rendimentos e não permitiu acesso público ao número da matriz dos 55 imóveis que declarou à Entidade para a Transparência (EpT), segundo avança este domingo o Correio da Manhã.
De acordo com o jornal, Luís Montenegro apresentou um pedido de oposição à divulgação desses elementos, que foi deferido pela Entidade para a Transparência. Entre os bens patrimoniais declarados constam seis imóveis urbanos — incluindo a casa em Espinho e um apartamento em Lisboa — e 46 prédios rústicos herdados da família.
O CM acrescenta que Montenegro opôs-se à divulgação pública das informações em quatro das cinco declarações de rendimentos entregues à EpT desde abril de 2024, e o número da matriz dos imóveis, que é relevante para conhecer a escritura pública da compra e venda de um imóvel, foi removido em quatro dessas declarações.
Em julho de 2025, a Entidade esclareceu o Expresso que o primeiro-ministro tinha apresentado requerimentos para impedir o acesso público às suas declarações de rendimentos. Contudo, Montenegro garantiu que só se opunha a que fosse divulgada a lista de clientes da Spinumviva, a empresa da família que gerou a crise política do início do ano e levou à queda do executivo, e não a todos os dados da declaração.
O primeiro-ministro foi questionado pelo Correio da Manhã sobre o porquê de ter impedido o escrutínio às suas propriedades, mas não respondeu às questões colocadas. Mas o jornal aponta que a decisão terá como motivação a reserva da intimidade da família de Montenegro e a segurança dos seus familiares, já que o número da matriz permite ter acesso à localização dos imóveis.
Horas depois da publicação da notícia, e depois de ter anunciado várias medidas na área da habitação, o primeiro-ministro negou que se tivesse oposto à divulgação do número da matriz dos seus imóveis. À saída da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vida, Luís Montenegro disse que "não há receio nenhum" sobre a sua família e que "é um disparate dizer isso".
Os limites à consulta de declarações de rendimentos dos políticos, que antes eram públicas e facilmente verificáveis no site da Assembleia da República, tornou-se mais difícil após a aprovação de uma alteração à lei de agosto de 2024, já com Luís Montenegro no poder. Nessa altura, após as legislativas de 2024 e do lançamento da plataforma da Entidade para a Transparência, o Parlamento aprovou uma alteração ao acesso às declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos membros do Governo, obrigando os cidadãos que pretendam consultar as informações a fazer um “requerimento fundamentado”.
A mesma alteração apertou o acesso destas informações a jornalistas, exigindo que estes especifiquem o interesse jornalístico da consulta - o que pode permitir que os visados se antecipem à pesquisa e impeçam a consulta. Em fevereiro, foi viabilizada uma proposta do PSD que introduziu um aviso automático aos titulares de cargos públicos “sempre que ocorrer qualquer consulta aos elementos da sua declaração” e ainda a “identificação do respetivo requerente” - a proposta acabou por cair com a dissolução do Parlamento antes das legislativas deste ano.
Agora, muitas informações que antes eram públicas surgem bloqueadas, com ícones de "cadeados", e é indicado aos utilizadores que é necessário um pedido de consulta para visualizar as declarações ou que estas estão indisponíveis "devido a sigilo profissional".
Desde então, a mudança gerou várias críticas de especialistas e profissionais da comunicação social, pela falta de transparência e de escrutínio que a alteração permitiu. Ao Expresso, em março deste ano, vários investigadores ligados à transparência dos Estados criticaram o “pacote de transparência”, consideraram que restringir o acesso às declarações de património e interesses dos políticos é uma má prática ao nível internacional, e discordaram que seja eficaz no combate à corrupção.
[Notícia atualizada às 14h21 com a resposta do primeiro-ministro]
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