França será o primeiro país do mundo a incluir aborto como direito na Constituição: Senado aprova inscrição
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O Senado francês aprovou na quarta-feira a inclusão do aborto na Constituição, eliminando as últimas dúvidas em torno da histórica adoção final da medida durante um Congresso que se reunirá na segunda-feira em Versalhes.
Apesar da relutância de alguns senadores de direita e do centro, que têm a maioria na câmara alta, 267 membros votaram a favor e 50 contra a medida que tornará a França no primeiro país do mundo a inscrever o direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição
"Depois da Assembleia Nacional, o Senado dá um passo decisivo que saúdo. Para a votação final, convocarei o parlamento no Congresso [senadores e deputados] no dia 04 de março", escreveu na rede X o Presidente francês, Emmanuel Macron.
O ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, abriu o debate no Senado, falando de “um dia histórico” para tornar a França “no primeiro país do mundo a proteger na sua Constituição a liberdade das mulheres de disporem dos seus corpos”.
A revisão constitucional irá alterar o artigo 34, que passará a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.
Embora tenha reconhecido que atualmente o direito ao aborto não está ameaçado em França, o ministro da Justiça considerou necessário registar o aborto para que “no futuro nenhuma maioria possa questioná-lo”.
Para ser definitivamente aprovado, o texto precisa ainda de uma maioria de três quintos de senadores e deputados, mas a fase mais delicada do processo foi ultrapassada.
Com a consagração do direito será mais difícil modificá-lo, sendo exigida uma maioria de três quintos para alterar novamente a Constituição.
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TEXTO: LUSA
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FOTOGRAFIA: GETTY IMAGES