Onde passa a ser proibido fumar e quais locais vão deixar de vender tabaco? Seis perguntas e respostas sobre as novas restrições
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SOCIEDADE
Esta quinta-feira, 11 de maio, vão ser aprovadas pelo Governo novas medidas que restringem a venda e o consumo de tabaco.
Passará a ser proibido fumar em mais alguns locais e a venda de tabaco será feita em tabacarias ou similares e aeoportos.
Algumas destas novas medidas entrarão em vigor ainda este ano, outras só em 2025.
A Secretária de Estado da Promoção da Saúde explicou que o objetivo é criar mais ambientes que "garantam às pessoas terem melhores opções para a sua saúde" e "criar uma geração livre de tabaco até 2040".
1.
Onde passa, também, a ser proibido fumar?
A partir de outubro deste ano será também proibido fumar ao ar livre em locais de acesso ao público em geral ou de uso coletivo.
Ou seja, será proibido fumar em estabelecimentos de saúde, de ensino, recintos desportivos, estações, paragens e apeadeiros dos transportes públicos, assim como “em todas as esplanadas que tenham algum tipo de cobertura — e não é preciso ser completa”, à porta de cafés, restaurantes e bares.
2.
E nas zonas para fumadores de locais fechados?
Poderão ser mantidas até 2030, segundo a proposta de alteração à Lei do Tabaco.
Contudo, não será possível criar novas zonas reservadas a fumadores, exceto em aeroportos, estações ferroviárias e rodoviárias de passageiros e gares marítimas e fluviais.
3.
A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida?
Sim, deixará de ser possível, a partir de 2025, a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogo, feiras, exposições e bombas de gasolina, assim como em festivais de música, revelou à agência Lusa a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares.
Se a proposta for aprovada, dentro de dois anos os únicos locais onde será vendido tabaco serão as tabacarias ou similares e nos aeroportos.
4.
Há novas restrições para o tabaco aquecido?
Sim, a partir de outubro deste ano vai passar a ser proibida a venda de produtos de tabaco aquecido que contenham aromatizantes- aditivo que transmite odor e ou um sabor.
5.
Qual a origem destas alterações?
Estas alterações surgem da necessidade de traspor para a legislação nacional a diretiva europeia de 29 de junho de 2022 que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco.
O objetivo é também "diminuir os estímulos ao consumo e contribuir para uma geração livre de tabaco até 2040": Estima-se que em 2019 tenham ocorrido em Portugal cerca de 13.500 mortes atribuíveis ao tabaco.
6.
O que dizem os diferentes setores afetados?
A Associação Nacional de Restaurantes Pro.Var - Promover e Inovar a Restauração Nacional considera que “as novas regras são discriminatórias e exageradas e vão representar prejuízos significativos para o sector”.
Já a Federação Portuguesa de Grossistas de Tabaco (FPGT) considera “prematuras” as alterações à lei, lembrando que a atividade de venda e distribuição assegura milhares de empregos diretos e indiretos, e “gera receitas consideráveis no comércio”.
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TEXTO: MARA TRIBUNA
WEBSTORY: EMÍLIA CARDOSO
EDITADA POR RITA COELHO
FOTOGRAFIAS: GETTY IMAGES