Espanha aprova baixas por menstruação dolorosa
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INTERNACIONAL
O Parlamento espanhol aprovou esta quinta-feira (16), numa votação final, a lei que visa garantir o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) nos hospitais públicos e que institui as baixas por menstruações dolorosas e incapacitantes
No caso do aborto, a revisão da lei "da saúde sexual e reprodutiva e da interrupção voluntária da gravidez" pretende acabar com os obstáculos que atualmente limitam, na prática, a prática da IVG em hospitais públicos em Espanha, regulando, entre outras coisas, o exercício da objeção de consciência dos profissionais de saúde
A lei estabelece que todos os profissionais de saúde declarem por escrito se são ou não objetores de consciência e que essa declaração seja válida tanto quando trabalham no serviço público como em clínicas privadas
Em função das declarações de objeção de consciência, os governos regionais, que tutelam a saúde em Espanha, têm depois de garantir que há sempre médicos e enfermeiros disponíveis nos hospitais públicos para uma mulher aceder à IVG na sua área de residência
A nova legislação acaba também com os três dias de reflexão obrigatórios para as mulheres que pedem a IVG e aumenta o acesso à designada pílula do dia seguinte, tanto com maior disponibilização gratuita em determinados serviços de saúde e sociais, como com aumento da comparticipação
Por outro lado, as raparigas com 16 e 17 anos voltam a poder aceder à IVG sem necessidade de autorização dos pais, como já acontecia antes de uma alteração introduzida na lei do aborto por Governos do Partido Popular (PP, direita), em 2015
A nova lei institui também uma série de direitos relacionados com "a saúde menstrual", com medidas consideradas inéditas na Europa, como o direito das mulheres a baixas médicas, totalmente pagas pela Segurança Social, de até cinco dias, por menstruações "dolorosas e incapacitantes"
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TEXTO: SIC NOTÍCIAS E LUSA
FOTOGRAFIAS: GETTY IMAGES
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