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Empresas melhoram práticas de governação, mas muitas ainda torcem o nariz aos independentes

20 novembro 2022 16:51

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O Código de Governo das Sociedades é uma espécie de manual de boas práticas para as empresas. Este ano, a grande maioria saiu bem na fotografia, mas ainda há falhas a corrigir. 47% das empresas ainda não segue a recomendação de ter, pelo menos, um terço de administradores independentes no órgão de gestão

20 novembro 2022 16:51

O controlo das regras de corporate governance por parte das empresas esteve até 2017 a cargo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) mas, a partir desse ano, o regulador do mercado revogou o seu Código de Governo das Sociedades, deixando este tema sob alçada das próprias empresas, numa espécie de regime de autorregulação. A maior parte das grandes empresas, sobretudo as cotadas em bolsa, optou por seguir as regras do Código de Governo das Sociedades elaborado pelo Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), e todos os anos este instituto faz um balanço para saber se as empresas estão ou não a cumprir as regras.

Que regras são estas? O Código de Governo das Sociedades é um manual de instruções que as empresas podem seguir se quiserem ter boas práticas de governo a vários níveis, -- na relação com os acionistas, na fiscalização, na avaliação de desempenho, nas remunerações, nas nomeações, nos controlos internos e até na forma como divulgam informação financeira. O Código de Governo das Sociedades, que é de adesão voluntária por parte das empresas, faz 53 recomendações às empresas, desdobradas em 74 subrecomendações.

E quais foram as conclusões? Foram objeto deste estudo 36 empresas, incluindo as 15 que integram hoje o índice PSI, bem como uma empresa não cotada (a Caixa Geral de Depósitos) e as conclusões são animadoras. Na monitorização relativa a 2021, o grau médio de acolhimento das 53 recomendações do Código é de 79,27%, o que representa uma melhoria ligeira face aos 78,72% contabilizados no ano anterior. A melhoria é mais acentuada, de 83% para 88%, se olharmos apenas para as cotadas do índice PSI.

Há recomendações que já estão incorporadas no ADN corporativo e que merecem o acolhimento por parte de 100% das empresas que foram analisadas neste relatório. São elas: instituição de mecanismos para atempada divulgação de informação; elaboração de atas das reuniões dos órgãos de administração e de fiscalização; divulgação, no sítio da internet, da composição e do número de reuniões anuais dos órgãos sociais e comissões; e, finalmente, a instituição na empresa de uma função de gestão de riscos, identificando os principais riscos a que se encontra sujeita a emitente e os procedimentos de monitorização, visando o seu acompanhamento.

As empresas não saem tão bem na fotografia é na recomendação de inclusão no órgão de administração de, pelo menos, um terço de administradores independentes. Esta recomendação é acatada por 53% (ou seja, 47% não cumpre), percentagem que sobe para 67% se analisarmos apenas as empresas do PSI.

Já a recomendação que diz que o número de administradores não executivos deve ser superior ao de administradores executivos é acatada em 71% dos casos, numa melhoria percentual de dois pontos em relação ao ano anterior. Nas empresas do PSI, esta percentagem sobe para 94%, representando uma elevada subida de 18 pontos percentuais face aos números do relatório anterior.

As empresas obtêm pior classificação na designação, pelos administradores independentes, de um coordenador. Esta recomendação é acatada por apenas 29% das empresas. Onde uma maioria de empresas falha é também na recomendação para que o órgão de fiscalização avalie e se pronuncie sobre as linhas estratégicas e sobre a política de risco da empresa, antes destas serem aprovadas pelo órgão de administração. Apenas 46% das empresas acata esta norma.