Sociedade

Tribunais arbitrais usados para "legitimar atos de corrupção"

9 abril 2013 22:54

As declarações são de Marinho Pinto, o bastonário da Ordem dos Advogados, e deixaram os juízes indignados, que exigem uma "imediata" investigação do Ministério Público.

9 abril 2013 22:54

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que "muitos dos tribunais arbitrais" são utilizados para "legitimar atos de verdadeira corrupção" em Portugal, com transferência de "recursos públicos para bolsos privados". Em reação, os juízes pedem ao Ministério Público que investigue estas declarações gravíssimas".

Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido sobre a proposta de reorganização do sistema judiciário, acrescentou que a forma "como o Governo está a legislar" nesta matéria, criando a "arbitragem obrigatória", leva-o a ter "muitas suspeitas" sobre a conivência do poder político naquele tipo de justiça privada.

A audição parlamentar de Marinho Pinto foi marcada por momentos polémicos, designadamente quando o bastonário criticou o facto de as actas lavradas pelos juízes nos tribunais, acerca das diligências processuais, serem frequentemente "falsificadas", sem correspondência com o que efetivamente se passou entre as partes.

Nesse sentido, defendeu que tais actas deviam ser assinadas por todas as partes, incluindo advogados, por forma a garantir a fidedignidade das mesmas.

À saída, Marinho Pinto justificou aos jornalistas que não apresentou qualquer queixa sobre as alegadas falsificações das actas judiciais ao Ministério Público porque, apesar de as mesmas não corresponderem integralmente à realidade dos factos, não se consegue fazer prova dessa adulteração.

Acusações "inaceitáveis"

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) quer que o Ministério Público investigue as declarações "gravíssimas" do bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, sobre o "comportamento profissional" dos magistrados e "a atividade do sistema judicial".

Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASJP considera que as afirmações de Marinho e Pinto após a audiência hoje na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais são "acusações inaceitáveis, lamentáveis e indignas, que são proferidas por um bastonário a esgotar o seu mandato", pelo que, "irá, de imediato, participar estes factos ao Ministério Público".

Esclarece ainda a estrutura representativa dos juízes portugueses que as afirmações do bastonário da Ordem dos Advogados foram proferidas "no seio de um órgão de soberania sobre outros titulares de órgãos de soberania" e que um dos princípios estatutários da ASJP é o de "pugnar pela dignificação da justiça e da função judiciária".

"A ASJP não conhece qualquer juiz nem qualquer situação envolvendo juízes que possa evidenciar o fundado teor das afirmações feitas pelo bastonário", indica a queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Por isso, a ASJP sublinha a "gravidade" e refere que "o Ministério Público deve imediatamente ouvir" Marinho e Pinto, "para identificar e concretizar as afirmações que fez".

"É tempo de responsabilizar quem sistematicamente faz afirmações gratuitas, panfletárias e levianas e que apenas têm como objectivo afectar a credibilidade do sistema de justiça e dos juízes e, com isso, ter espaço mediático assegurado", refere a nota da ASJP.