24 novembro 2014 23:30
A nuvem de palavras do comunicado do Tribunal
O Expresso disponibiliza na íntegra o comunicado que foi lido pela escrivã Teresa Santos no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, e posteriormente disponibilizado aos jornalistas. Nunca um ex-primeiro-ministro tinha sido detido para interrogatório, nunca um antigo chefe de Governo tinha ficado em prisão preventiva à espera de julgamento.
24 novembro 2014 23:30
A fim de salvaguardar a tranquilidade pública e, não obstante o segredo de justiça vigente no autos abaixo referidos, nos termos e abrigo do artigo 86, nº 13 do Código do Processo Penal, o Tribunal Central de Instrução Criminal presta os seguintes esclarecimentos:
Nos autos de inquérito com o número 122/13.8TELSB investiga-se a prática de crimes de:
- fraude fiscal qualificada,
- corrupção e
- branqueamento de capitais.
No cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito, emitidos pelo JIC, sob promoção do MP, os cidadãos:
- João Pedro Soares Antunes Perna,
- Carlos Manuel dos Santos Silva e
- Gonçalo Nuno Mendes Trindade Ferreira
foram detidos, respetivamente, às 21h 38min, do dia 20/11/2014 e às 01h 45min e 02h 15min do dia 21/11/2014, tendo os seus interrogatórios judiciais ocorrido no dia 21 (o de João Perna) e, ao longo do dia 22/11/2014 (os de Gonçalo Trindade e Carlos Manuel Santos Silva).
José Sócrates Pinto de Sousa foi detido no Aeroporto de Lisboa pouco depois das 22h 30min de 6ª feira, dia 21/11/2014, conduzido ao DCIAP, onde lhe foi certificada a detenção às 23h 15min, constituído arguido e lavrado TIR.
Foi presente no TCIC no dia 22/11/2014, pela 17 horas e iniciou-se o seu interrogatório judicial às 17h 08min, interrogatório esse, interrompido para facultar ao arguido e seu defensor tempo para consultarem o despacho de apresentação, tomando conhecimento dos factos e enquadramento jurídico-criminal imputado.
No ínterim, prossegui o interrogatório de outro detido e, após o seu términus, pela 23h 27 min do referido dia 22/11, sábado, foi adiada a continuação do interrogatório a José Sócrates para dia 23/11/2014 (domingo), pela 9 horas.
O interrogatório reiniciou-se pelas 9h 38min e foi interrompido, para alimentação dos intervenientes, entre as 12h 25min e as 13h 18min, tendo prosseguido até às 20h 05min.
Foi retomado pelas 10h 07min de 24/11/2014, teve uma pausa entre 11h 52 min e as 12h 09min e terminou pelas 12:34 horas.
Foi apresentada a promoção sobre o estatuto coativo e feitas alegações pelas defesas que se iniciaram às 16h36, tendo terminado às 19h46m.
Aos arguidos foram imputados os seguintes crimes:
- João Pedro Soares Antunes Perna: fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida;
- Gonçalo Nuno Mendes da Trindade Ferreira: fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
- Carlos Manuel dos Santos Silva: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais
- José Sócrates Pinto de Sousa: fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.
Nos presentes autos foi declarada a excepcional complexidade por despacho proferido em 03/07/2014.
Devendo os autos prosseguir os seus termos e a requerimento do MP, ponderados os elementos existentes nos autos e a posição das Defesas, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coacção:
- João Pedro Soares Antunes Perna: a medida de coacção de prisão preventiva;
- Gonçalo Nunes Mendes da Trindade Ferreira:
- obrigação de proibição de contactos com os demais arguidos;
- proibição de ausência para o estrangeiro, devendo entregar o respectivo passaporte;
- e, de obrigação de apresentação bi-semanal no DCIAP.
- Carlos Manuel dos Santos Silva:
- medida de coacção de prisão preventiva
- José Sócrates Pinto de Sousa:
medida de coacção de prisão preventiva
Lisboa, 24 de Novembro de 2014, pelas 22 horas e 07 minutos"