Juristas ouvidos pelo Expresso têm "dúvidas" sobre a constitucionalidade do projeto de lei do Governo que admite a perda de nacionalidade para condenados por crimes graves. Mas admitem que a Constituição "pode" permiti-la, desde que haja sempre uma decisão judicial e que os motivos não sejam políticos
Jornalista
"A ideia de que alguém possa perder a nacionalidade como castigo pela prática de um crime choca-me. Lembra-me a Grécia antiga que punia assim os cidadãos. Mas admito que a Constituição portuguesa o permite, desde que as motivações não sejam políticas e que seja um tribunal a decidir." Esta conclusão é de Germano Marques da Silva, um dos penalistas mais citados nos acórdãos dos tribunais portugueses e que, apesar de "não" ser "constitucionalista", admite que a proposta avançada esta terça-feira pelo Primeiro Ministro no Parlamento pode ter respaldo na lei fundamental do país.
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