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Estado paga no privado o que recusa no público

Terapêutica para o cancro recusada no Serviço Nacional de Saúde é dada pela ADSE em hospitais particulares.

O Estado dá aos funcionários públicos doentes com cancro medicamentos que recusa aos restantes portugueses. Nos hospitais públicos, os médicos só podem prescrever terapêuticas aprovadas após um demorado processo, enquanto nos hospitais privados paga, na íntegra, aos beneficiários da ADSE os remédios logo que entram no mercado nacional.

O Ministério das Finanças, responsável por este sistema de proteção social dos funcionários públicos do sector administrativo até 2014, confirma a discrepância de critérios. E revela até que as comparticipações a 100% para os antineoplásicos, incluindo os inovadores, são extensíveis a outros medicamentos.

O Ministério da Saúde não revela quantos fármacos para o cancro esperam por entrar no Serviço Nacional de Saúde para não prejudicar o processo negocial, mas há já casos conhecidos. Por exemplo, a abiraterona, para o cancro da próstata metastizado, recusada a doentes em vários hospitais públicos, incluindo nos três centros do Instituto Português de Oncologia, e que ainda está em avaliação pelo Infarmed para comparticipação, é dada aos beneficiários da ADSE nos hospitais privados desde que começou a ser comercializada em Portugal, em outubro de 2011.  

Leia mais na edição do Expresso deste sábado.