Afinal, o que está o Ministério da Educação disposto a dar aos professores? A proposta está fechada? E o que dizem os sindicatos?

Que professores podem vir a ser beneficiados?
Estas medidas destinam-se apenas a quem estava a dar aulas em agosto de 2005, viu a sua carreira congelada durante a totalidade dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que duraram esses dois períodos de congelamento (2005 a 2007 e 2011 a 2017) e tenha obtido Bom ou mais nas avaliações. Ou seja, quem começou a dar aulas após 2005 não é abrangido. Ainda assim, o ministro estima que 60 mil professores possam beneficiar destas medidas, com um custo total de 161 milhões de euros. Quem cumpra estes requisitos e esteja posicionado entre o 1º e o 6º escalão deixa de estar dependente de vaga para subir ao 5º e 7º escalões; quem esteve parado à espera de vaga (após o descongelamento) vai ver contabilizados esses anos; e quem está entre o 7º e o 10º escalão vê esses patamares de quatro anos encurtados em um, desde que antes não tenha ficado a aguardar vaga.

A proposta está fechada?
Ao contrário do que aconteceu com a revisão do regime de concurso de professores, que se arrastou durante meses, este novo processo negocial, em que se discute o impacto do congelamento das carreiras, mas também a redução das tarefas burocráticas nas escolas, ficará fechado, à partida, em duas reuniões: a desta semana e outra que se realizará 5 de abril, já com um projeto de diploma em cima da mesa. Ou seja, não haverá muita margem/tempo para mexer nesta proposta inicial.

E o que dizem os sindicatos?
Insistem que querem a devolução integral do tempo de serviço prestado e não contabilizado e que as propostas do Ministério não só não dão resposta a esta que é uma das suas principais preocupações, como agravam desigualdades entre professores, com muitos a ficar totalmente de fora destas medidas. Entre eles todos os que entraram na profissão nos últimos 18 anos ou ainda quem, tendo começado a dar aulas antes de agosto de 2005, fica a uns dias/meses de cumprir a totalidade dos 9 anos de congelamento por ter estado algum período no desemprego e/ou contratado com horário incompleto. “Na melhor das hipóteses, o Ministério admite a recuperação de 1 ano para além do perdido nas listas de acesso às vagas (caso dos professores nos escalões mais altos), mas sem tocar num único dia dos mais de 6,5 anos que os congelamentos eliminaram”, aponta a plataforma sindical que reúne nove organizações sindicais, incluindo Fenprof e FNE

Por tudo isto, quer a plataforma quer o STOP já disseram que mantêm os protestos já agendados. Para a semana, iniciam-se greves ao último tempo letivo de cada professor, serviço extraordinário e componente não letiva. Entre 17 de abril e 12 de maio haverá paralisações distritais e no final do ano letivo poderá haver greves às avaliações.