Cortes atingem ADSE e pensões do Estado

O corte de €4 milmilhões na despesa estrutural do Estado que o Governo está a preparar para apresentar à troika vai passar por alterações no regime de pensões e de assistência na doença dos funcionários públicos. Segundo o Expresso apurou, as referências que o primeiro-ministro tem feito à inevitabilidade de cortes no Estado social referem-se sobretudo a estas mudanças na ADSE e na Caixa Geral de Aposentações.

Os termos em que será feita a alteração ainda não estão definidos.

Mas é certo que o objetivo é 'aproximar' os valores das pensões e comparticipações pagos aos funcionários do Estado dos que são praticados para os trabalhadores do sector privado.Ouseja, é para cortar. FMI e Banco Mundial concordam, alegando não fazer sentido que o valor médio das reformas da Função Pública seja o dobro das do sector privado - €1263 contra cerca de €500 mensais.

A medida justifica-se no quadro do megapacote de cortes - €4 milmilhões de redução da despesa do Estado - que terá de estar definido até fevereiro, altura do próximo exame da troika. O Governo está a trabalhar em grande segredo,numprocesso coordenado pelos secretários de Estado Carlos Moedas e Hélder Rosalino, mas sabe-se que o Ministério das Finanças já estabeleceu as metas: a maior fatia dos cortes será feita na proteção social - €2,8 mil milhões -, ficando o restante emagrecimento da despesa dividido pela Educação, Saúde e segurança (Administração Interna e Defesa).

O assunto está em estudo desde novembro, altura em que representantes do Banco Mundial e do FMI estiveram em Portugal para assessorar o Governo neste dossiê.

Anecessidade de mexer no sistema previdencial do Estado foi umdos pontos abordados no road mapdeixado aos governantes portugueses para os 'guiar' na decisão política que terá de ser tomada.

Segundo o Expresso apurou junto do Governo, os representantes internacionais ficaram "chocados" com as diferenças encontradas entre os regimes de proteção social do Estado (Caixa Geral de Aposentações) e do sector privado (Segurança Social) e aconselharam que fossem feitas 'aproximações' entre os dois regimes de pensões.

Em causa está não só a discrepância do valor médio das pensões pagas, mastambéma sua distribuição em termos de escalões (ver caixa) e ainda os montantes globais. Como exemplo, foi apontado que, em média, o valor de 300 mil pensões daCGAequivale ao montante necessário para a Segurança Social suportar 3 milhões de pensões-ou seja, a quase totalidade dos seus beneficiários.

Ou ainda, o facto de quase 40% dos reformados do Estado receberem pensões acima dos €1300, números que na Segurança Social atingem pouco mais de 2% dos beneficiários.

Nas grandes pensões as diferenças mantêm-se: 1,2% dos pensionistas da CGA recebem acima de €4 mil, valor que cai para 0,03% na Segurança Social.

Braço de ferro com Gaspar

A mesma apreciação foi feita pelos técnicos internacionais em relação à proteção na doença: o Estado tem de fazer uma aproximação entre público e privado.

Desde logo, normalizando os vários subsistemas de saúde que persistem no Estado e na esfera das empresas públicas (ADSE, militares, Correios, etc...); depois, reduzindo as comparticipações do Estado.

O ponto de partida em relação à ADSE está no memorando da troika, onde se prevê o corte da contribuição dos ministérios para metade: dos atuais €400 milhões para apenas €200 milhões por ano. Atualmente cada ministério paga à ADSE 2,5% do salário de cada trabalhador, e o memorando corta essa contribuição para 1,25%; prevê ainda que até 2016 a ADSE seja paga apenas pelas contribuições dos trabalhadores.

No último mês, durante a negociação do Orçamento do Estado, o CDS insistiu para que este ponto do memorando fosse levado à letra, o que foi recusado por Vítor Gaspar, com o argumento de que não era "consensual" no seu próprio ministério - as Finanças alegam constrangimentos legais e o histórico das contribuições dos trabalhadores do Estado. Mas agora o CDS volta à carga: o grupo parlamentar está a preparar um requerimento em que pergunta ao Governo se este ponto do memorando já foi cumprido e, se não foi, como o tenciona cumprir.

Fontes do Governo chamam a atenção para o facto de tanto Paulo Macedo, na Saúde, como Mota Soares, na Segurança Social, já terem feito grandes cortes nas suas áreas, notando que o mesmo esforço deve ser agora feito no que depende diretamente de Gaspar.

933 São os pensionistas da Segurança Social com pensões acima de €5 mil. Uma pequena gota no universo de 2,92 milhões de reformados portugueses por velhice e invalidez e sobretudo se comparados com os 87,2% (1,881 milhões) que, segundo Bagão Félix, recebem até €500 de pensão. Os números reduzem-se drasticamente à medida que se sobe nos escalões: 169 mil pessoas (7,8%) recebem entre €500-1000; 93 mil (4,3%) entre 1000-2500; 11.400 (0,5%) entre €2500-5000. Nos pensionistas do Estado (Caixa Nacional de Aposentações) é o inverso: apenas 21,1% têm pensões até €500. São 95 mil pessoas, num total de 453 mil aposentados. Entre €500-1000 são 28,9%; entre 1000-2500 são 38,5% e entre 2500-4000 são 10,3%. Mais de €4000, o escalão mais elevado (juízes, magistrados, professores catedráticos) só auferem 1,2%, isto é, 5235 pessoas.

 

Texto publicado na edição do Expressode 8 de dezembro de 2012