O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, esta segunda-feira, no Parlamento um projeto de lei que visa criar um mecanismo para que as pessoas doentes com covid-19 ou em quarentena obrigatória possam votar nas próximas eleições para a Presidência da República, que se irão realizar no início do ano. As leis eleitorais em vigor já contemplam a solução do voto antecipado para pessoas detidas ou internadas em estabelecimento de saúde, situações de exceção que Rui Rio preconiza sejam alargadas aos eleitores afetados pela pandemia.
O PSD lembra, em comunicado, que já questionara o Ministério da Administração Interna, na última sessão legislativa, sobre se estava a ser ponderado algum cenário a precaver o votos das pessoas em confinamento nas próximas eleições presidenciais - uma questão a que o Governo “nada disse findo o prazo legal”. A bancada 'laranja' justifica a iniciativa legislativa com a falta de resposta por parte da tutela, frisando que é “esta é uma matéria que deve ser resolvida atempadamente”.
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