20 maio 2020 15:21
ana baiao
O presidente do Instituto de Direito e Segurança, Jorge Bacelar Gouveia, advogado e professor universitário, alerta para a necessidade de fornecer cobertura legislativa adequada às medidas de saúde impostas pelo Estado e não tem dúvidas de que vão começar a surgir nos tribunais processos judiciais contestando tais medidas
20 maio 2020 15:21
O Estado de Sítio e o Estado de Emergência são duas das figuras previstas na lei que o especialista aborda no seu livro "Estado de Exceção no Direito Constitucional" (ed. Almedina), publicado em abril, no qual atualiza investigação feita há mais de vinte anos para o seu doutoramento. Quando ao Estado de Calamidade, considera que falta-lhe por enquanto cobertura legislativa adequada, o que pode gerar muitas questões nos tribunais.