Covid-19. Companhias aéreas apelam ao corte de taxas aeroportuárias e à implementação de vouchers

A missiva, enviada pela associação RENA ao gabinete do ministro das Infraestruturas a 3 de abril, a que o Expresso teve acesso, é na prática um pedido de ajuda para permitir a sobrevivência de um sector abalado pelas restrições provocadas pela pandemia. O Governo está a preparar um pacote de medidas para o sector da aviação, que tem tardado a ver a luz do dia, mas que se admite dará resposta a algumas das pretensões das companhias aéreas.

São várias as medidas propostas pela RENA, associação que representa 19 companhias aéreas que operam em Portugal, e uma parte significativa delas dirige-se à ANA, a concessionária dos aeroportos portugueses. A associação pede à ANA que "manifeste abertura para reavaliar o valor das taxas aeroportuárias reguladas e aceite o diferimento do seu pagamento por um período não inferior a 120 dias". As taxas aeroportuárias são uma das faturas mais pesadas das companhias.

Os pedidos à ANA não se ficam por aqui. As transportadoras apelam a que a concessionária suspenda, por três meses, o pagamento das taxas de natureza comercial, o pagamento dos parques de estacionamento para os funcionários das companhias aéreas, que estão em teletrabalho, e o pagamento de rendas de escritórios das companhias aéreas que não estejam a ser utilizados.

Ao Governo, as transportadores aéreas pedem medidas de apoio que lhes garantam liquidez. Não especificam, porém, que tipo de medidas são.

Na carta que enviou ao gabinete de Pedro Nuno Santos, e a que o Expresso teve acesso, a RENA sublinha que a IATA, associação internacional de transporte aéreo, estima que, este ano, o setor da aviação em Portugal venha a sofrer uma perda de, pelo menos, 2,7 mil milhões de euros devido ao novo coronavírus e aos seus efeitos sobre as viagens.

Menos 21,3 milhões de viagens

Os números da IATA, citados na carta enviada ao Ministério das Infraestruturas, apontam para a realização de menos 21,3 milhões de viagens envolvendo Portugal, com um impacto potencial de diminuição de 141 mil postos de trabalho e a perda de criação de riqueza no valor de seis mil milhões de dólares (5,5 mil milhões de euros). Um cenário devastador para o sector.

Posto isto, o objetivo desta missiva "é o de apelar à intervenção do Governo português para minimizar os efeitos devastadores que poderão resultar da atual pandemia de Covid-19 no setor da aviação".

A ANA não é a única entidade a quem as companhias pedem o adiamento ou suspensão de taxas. Fazem também um pedido um semelhante dirigido às taxas aeroportuárias cobradas pelo Governo, como a taxa de segurança.

As companhias pedem, ainda, que o Executivo interceda junto da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), e que, no âmbito das reuniões periódicas que mantém com a Comissão Europeia, apoie todas as medidas que tenham como objetivo a flexibilização das obrigações das companhias ao abrigo do Regulamento 261/2004. Uma das medidas pela qual as companhias mais têm lutado é a possibilidade de implementarem "um sistema de vales de viagem como medida temporária e excecional", permitindo que os reembolsos apenas sejam processados após um determinado período, em caso de não utilização do vale. Atualmente, os reembolsos são possíveis se os clientes não aceitarem os vales.

Dão como exemplo a seguir a Alemanha que decidiu suspender temporariamente a "obrigação de reembolso por cancelamentos de voo provocados pela atual pandemia, substituindo-o por um voucher válido até 31 de dezembro de 2021".

Defendem que é igualmente necessário que o direito à assistência seja limitado, "sob pena de representar um ónus incomportável para os operadores". "A este respeito, a Airlines4Europe propôs que se limitasse o direito a alojamento a três noites, com um máximo de 100 euros por noite e por passageiro", avançam, dizendo que é uma proposta que a RENA subscreve.

A Associação Representativa das Companhias Aéreas pede ao governo que "tome as medidas necessárias à preservação de uma circulação mínima essencial, nomeadamente no que diz respeito a aeronaves de carga e ao repatriamento organizado dos passageiros". Apela ainda a que "mantenha uma avaliação cuidadosa e proporcional relativamente às restrições de tráfego aéreo, em particular no espaço Schengen".