Covid-19. Só em quatro dias 100 mil recibos verdes pedem ajuda à Segurança Social

Em pouco mais de quatro dias, houve mais de 100 mil pedidos do apoio extraordinário previsto para os trabalhadores independentes que se viram totalmente sem atividade por conta da covid-19. Esta ajuda, que não está disponível para os recibos verdes que tenham conseguido obter alguma receita (mesmo que com quebras de 80% ou 90% da atividade), tem um limite máximo de 438,81 euros.

“Até ao início deste domingo, um total de 102.708 trabalhadores independentes candidataram-se ao apoio extraordinário à redução da atividade económica”, revela o comunicado enviado às redações pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social este domingo, 5 de abril.

O formulário foi disponibilizado na página da Segurança Social Direta apenas dia 1 de abril, pelo que este número representa a procura em pouco mais de quatro dias.

“Este apoio excecional foi criado no contexto da pandemia pelo Covid-19, garantindo um mecanismo extraordinário de apoio que não existia e que deixava desprotegidos estes trabalhadores”, explica o Governo, que deverá fazer o pagamento ainda em abril relativamente aos trabalhadores que entregaram o pedido até ao próximo dia 15.

A medida aplica-se a trabalhadores independentes desde que, nos últimos 12 meses, tenham tido obrigação contributiva “em pelo menos três meses consecutivos”. O pedido só pode ser bem-sucedido em “situação comprovada de paragem da sua atividade ou da atividade do respetivo sector em consequência do surto de covid”, segundo as explicações no site da Segurança Social. Ainda que não esteja aqui descrito, no diploma que aprovou esta medida, consta que a paragem tem de ser “total”.

Aliás, o comunicado do gabinete de Ana Mendes Godinho é enviado no dia em que o Público conta que mesmo com quedas de 80% e 90% da sua atividade os trabalhadores independentes não conseguem aceder a esta ajuda, já que tal não configura paragem total – aliás, sem conseguir ter acesso a este apoio, estes trabalhadores independentes também não podem candidatar-se à moratória de crédito que permite suspender o pagamento de prestações de créditos à habitação.

Este apoio vai até a 438,81 euros (limite de um indexante de apoios sociais), sendo que dura por um mês, ainda que possa ser estendido por um máximo de seis meses.

No mesmo comunicado, o Governo conta que se registou “um total de 17.397 trabalhadores independentes a recorrer à medida excecional de apoio à família, no seguimento da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais”. Aqui, o apoio é de um terço da base de incidência contributiva calculada com base nos primeiros três meses de 2020. Para um mês, o limite varia entre um e dois indexantes de apoios sociais (438,81 e 1.0937,03 euros) – mas o valor a receber é proporcional ao período em que o estabelecimento de ensino está encerrado (será metade se for 15 dias).

O Governo tinha ontem anunciado também que, em março, houve 59 processos de despedimento coletivo, abrangendo 843 trabalhadores, e que houve empresas para colocar mais de 500 mil trabalhadores em regime de lay-off.