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Bares podem usar música da TV sem pagar

Dois bares tinham sido condenados por usurpação de direitos de autor por amplificarem música da TV, mas Supremo Tribunal de Justiça diz que não houve qualquer crime.

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista de Sociedade

Os militares da GNR entraram no bar Túnel, em Felgueiras, no momento em que Madonna cantava na MTV. O dono do estabelecimento tinha ligado colunas ao televisor e o som ouvia-se perfeitamente em qualquer canto do bar.

O material foi apreendido e o empresário condenado em tribunal pelo crime de ursupação, uma vez que não tinha pago à Sociedade Portuguesa de Autores pelo direito de passar a música no bar.

O caso chegou à Relação de Guimarães, que absolveu o arguido e acabou, seis anos depois, no Supremo Tribunal de Justiça, que confirmou a absolvição, com o argumento de que "a aplicação a um televisor de aparelhos de ampliação de som difundido por canal de televisão em estabelecimento comercial não configura uma nova transmissão da obra transmitida, pelo que o seu uso não carece de autorização do autor".

Segundo a lei, qualquer bar ou restaurante terá de pagar direitos de autor se passar a música pelos meios convencionais, através de um sistema de som.

SPA vai recorrer para o Tribunal Europeu de Justiça

Carlos Madureira, advogado da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), garante que o acórdão do Supremo, que foi hoje publicado no "Diário da República", terá "um peso muito relevante" nas receitas da sociedade.

"A SPA cobrava por cada emissão pública e vai ser muito complicado em termos financeiros", avisa, em declarações ao Expresso. A decisão do STJ, apesar de se cingir aos programas de televisão, poderá ser alargada aos programas de rádio. "É uma possibilidade, não nego", acrescenta.

O jurista explica que no resto da Europa "são sempre cobrados direitos de autor" pela transmissão de programas musicais em bares ou restaurantes, o que colocará Portugal numa situação contraditória: "Nós temos acordos de reciprocidade com as sociedades de autores dos outros países e os artistas portugueses recebem dinheiro sempre que as suas obras são transmitidas noutro país. E nós agora vamos deixar de pagar?", questiona.

Carlos Madureira revela que já prepara uma reação, "que irá passar pelo Tribunal de Justiça Europeu".