Sociedade

Agente de execução detido tinha em mãos 25 mil processos de cobrança de dívidas

29 janeiro 2015 20:47

Micael Pereira

Micael Pereira

Grande repórter

Presidente da Câmara dos Solicitadores diz que Francisco Duarte criou uma associação cujo único sócio que se conhecia era ele próprio.

29 janeiro 2015 20:47

Micael Pereira

Micael Pereira

Grande repórter

Francisco Duarte, um agente de execução detido esta quarta-feira pela Polícia Judiciária, é um dos maiores cobradores de dívidas em Portugal. A sua sociedade, a Francisco Duarte & Associados (FDA), tem uma carteira de quase 25 mil processos  de execução de dívidas em curso e era uma das maiores do país, com uma equipa de 40 colaboradores e dois escritórios, um em Lisboa e outro em Tondela. A sua detenção, confirmada ao Expresso por uma fonte da PJ, está relacionada com o facto de ter beneficiado de juros bancários com montantes cobrados a devedores e antes de os entregar aos credores, uma prática que constitui crime.

"Esse senhor anda a ser referido na imprensa como presidente de uma associação de agentes de execução, mas não conhecemos mais nenhum sócio dessa associação a não ser ele", diz José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores, a entidade que representa e regula a atividade dos agentes de execução. "Comunicou-nos há cerca de três anos que tinha criado a associação e aparecia nas assembleias gerais do colégio dos agentes de execução com umas propostas. Revoltou-se muito contra o novo sistema de controlo informático de contas."

Com o Sistema de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução, o SISAE, todos os movimentos bancários de depósitos de dívidas cobradas a devedores e de pagamentos a credores passaram a ser registados e monitorizados automaticamente, dando origem a alertas sempre que há um procedimento indevido. Cabe a uma comissão de acompanhamento gerir o sistema e reportar casos de irregularidades ao Ministério Público. Terá sido isso que deu origem a um inquérito-crime e à detenção de Francisco Duarte.

Situações "de abuso e desvios"

Indiciado por peculato e falsificação de documentos, o presidente da Associação de Agentes de Execução foi alvo de buscas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e pelo DIAP de Lisboa, que foram a duas casas do suspeito e aos dois escritórios onde funciona a sua empresa. Apesar de ter a trabalhar consigo mais quatro agentes de execução,  só Francisco Duarte foi detido e constituído arguido, de acordo com uma fonte policial.

Em Portugal há cerca de mil agentes de execução no ativo, depois de um crescimento acentuado do número de profissionais nos últimos anos, devido ao aprofundamento da crise económica e da dificuldade das empresas e das famílias em honrarem os seus compromissos. Em média, e sobretudo com penhoras de vencimentos e de património, os agentes têm conseguido recuperar 600 milhões de euros de dívidas por ano.

Regulada desde 2003, a profissão passou por um período complicado, reconhece o presidente da Câmara dos Solicitadores: "Para cada processo de execução era criada uma conta corrente e muitas vezes acontecia os agentes não saberem de quem era o dinheiro. Havia situações de abuso e de desvios. Por isso criámos o sistema de controlo informático, que está em funcionamento desde 2012 e é o primeiro do género na Europa."

José Carlos Resende defende que, além da vigilância automática dos movimentos bancários, é preciso evitar que as sociedades de agentes se tornem muito grandes. "Porque depois há muitos postos de trabalho que ficam em risco e é precisar redistribuir processos. Estamos a estudar medidas para prevenir esse fenómeno."