Governo congratula-se com "normalidade" do sorteio dos juízes. Sindicatos põem gelo na euforia

A ministra Catarina Sarmento e Castro elogiou, em comunicado, a “total normalidade” com que decorreu o sorteio dos juízes dos tribunais superiores, administrativo e fiscal. Mas tanto magistrados como funcionários judiciais dizem que houve vários “problemas”.

Segundo Adão Carvalho, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, "a experiência com a utilização do sistema informático de suporte aos tribunais tem demonstrado que as falhas e interrupções do sistema são frequentes e isso pode vir a implicar que recursos humanos reconhecidamente escassos venham a estar várias horas parados por causa do ato de distribuição, não se verificando nenhuma garantia de transparência que possa acrescentar ao modelo até agora vigente".

Para os juízes, a nova normalidade “é uma anormalidade”. “A normalidade a que se refere o Ministério é uma anormalidade. Correr bem no plano técnico não evita o resto dos problemas: atos inúteis, desperdício de dinheiro e milhares de horas de trabalho e redução de produtividade”, critica Manuel Soares, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Já o Sindicato dos Funcionários Judiciais também reporta “vários problemas”: “O sistema correu normalmente, com os erros habituais da aplicação. Deu erro a primeira vez, a segunda e terceira. O habitual para quem trabalha no SITAF. Deve se isso a que se refere a sra. Ministra quando menciona a normalidade. E este modelo de distribuição é uma aberração e uma perda de tempo”, diz um responsável da organização.

No mesmo comunicado, o Ministério garante que “os problemas técnicos pontuais registados no primeiro dia de entrada em vigor das novas regras foram ultrapassados com a ajuda das equipas do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que apoiaram os juízes que presidiram às sessões”. e por isso, “foi possível distribuir” na sexta feira “todos os processos cuja distribuição não tinha sido completada com sucesso” no primeiro dia da distribuição.

O sindicato dos magistrados está mesmo a ponderar fazer greve aos sorteios.

A lei do sorteio dos juízes esteve mais de um ano para ser regulamentada e entrou em vigor na última quinta-feira sob protesto de juízes e procuradores que pediram, sem sucesso, um adiamento. A principal razão prende-se com a obrigatoriedade de estar sempre presente um juiz e um procurador em todos os sorteios.

A falta de regulamentação da lei levou à paralisação da Operação Marquês depois de José Sócrates ter reclamado contra os coletivos de juízes que foram atribuídos aos seus recursos sem que se tivesse verificado um sorteio integral.