Sociedade

Exercício da advocacia sem licenciatura em Direito? Ministério da Justiça afirma que é "totalmente falso"

Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Ministério liderado por Catarina Sarmento e Castro refere que o alegado fim da obrigatoriedade da licenciatura em Direito para acesso à profissão de advogado “nunca esteve em cima da mesa”

“Totalmente falso”. É desta forma que o Ministério da Justiça reage à notícia de que o exercício da advocacia iria ser possível sem a necessidade de obtenção de uma licenciatura em Direito.

Através de um comunicado, o Ministério liderado por Catarina Sarmento e Castro refere que o alegado fim da obrigatoriedade da licenciatura em Direito para acesso à profissão de advogado “nunca esteve em cima da mesa” nos debates sobre a nova legislação das novas associações públicas profissionais, “nem qualquer hipótese remotamente próxima que permita essa leitura”.

O Governo estaria a ponderar alterar as regras de acesso à profissão de advocacia e, na manhã desta sexta-feira, no Parlamento, a bastonária da Ordem dos Advogados recusou estas alterações.

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