“As pessoas não se sentem confortáveis para denunciar”: Miguel Lemos, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Na sequência das queixas recebidas há um ano, o Conselho Pedagógico enviou um relatório para ao Ministério Público, mas tudo foi arquivado por serem denúncias anónimas. Que estímulo dá isto às pessoas para denunciar casos?

Quando começaram a surgir relatos internos sobre tais comportamentos, foi necessário compreender a dimensão do problema. O objetivo desse canal era apenas identificar a existência de práticas de assédio moral e sexual na FDUL. Atendendo à forma como foi construído, com base no anonimato e para fins estatísticos, não seria de esperar outro resultado. Nunca pretendeu ser um mecanismo de ‘denúncias’ com consequências para os alegados autores. Para isso, foi na altura proposta a elaboração de um manual de boas práticas e de um procedimento específico para denunciar atos de assédio.

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