“Vossa Excelência escolheu apenas o alojamento local”. Presidentes das 13 freguesias socialistas de Lisboa enviam carta aberta a Moedas

Os 13 presidentes de juntas de freguesia eleitos pelos Partido em Socialista juntaram-se numa carta aberta de crítica, também ela muito clara, a Carlos Moedas. Em causa está o que dizem ser um posicionamento político tendencioso do Presidente da Câmara de Lisboa na questão da habitação, numa altura em é preciso trabalhar num regulamento para implantar as novas leis que o Governo de António costa tem previstas para o setor. “Não podemos afirmar estar a trabalhar num regulamento com os Presidentes de Junta de Freguesia da cidade e, simultaneamente, escolher um lado neste terreno de conflito social, em direto para as televisões”.

Carlos Moedas está a enfrentar duras críticas por ter escolhido participar no protesto dos proprietários de Alojamento Local, em luta contra o que consideram ser uma tentativa do Governo em limitar a sua atividade, e não ter marcado presença na manifestação de sábado, 1 de abril, organizada pelos que reclamam rendas mais justas e o fim da especulação imobiliária.

“Vossa Excelência escolheu apenas o Alojamento Local [sic], ignorando tantos outros projetos, protestos e lutas das populações das nossas Freguesias [sic], que lhe temos vindo, sistemática e repetidamente, a apresentar, sem solução”, escreve o grupo socialista, exemplificando alguns dos problemas que os “seus munícipes", os de Moedas, relatam todos os dias. “As pessoas que continuam a receber cartas de despejo ou mesmo a serem despejadas, para, a seguir, as suas habitações serem convertidas em alojamentos locais ou hotéis”.

Contacto pelo Expresso, o gabinete do autarca disse não ter comentários a fazer aos presidentes socialistas.

A carta toca ainda na questão do Novo Regime do Arrendamento Urbano, ou NRAU, ou ainda “lei Cristas”, como é conhecida. Na verdade, este regime foi aprovado no tempo de António Costa à frente da Administração Interna, em 2006, e já previa alguma liberalização do mercado e a passagem de cerca de 450 mil contratos antigos para o regime de mercado aberto, números que o próprio António Costa deu na altura aos jornalistas. O que se passou foi uma progressiva liberalização da lei, durante o Governo PSD-CDS, que passou a prever que se pudessem retirar pessoas das suas casas “por necessidade de realizar obras profundas”, o que, segundo alguns relatos publicados na imprensa nacional, tem sido utilizado como ‘alçapão’ para despejar pessoas.

A carta finda com um lamento coletivo à oportunidade perdida para encontrar um entendimento entre presidente da Câmara e os presidentes das várias freguesias. “Este podia ter sido o dia de marcar a agenda e resolver problemas de património público, podia ter sido o grande dia da Habitação [sic], um dia de caminho de construção de agenda conjunta, de ambição e exigência transversal a todos os partidos, para benefício dos Lisboetas [sic]”

O grupo acusa ainda Moedas de nunca ter discutido a questão do alojamento local com os representantes de algumas das freguesias com maior concentração de pedidos deste tipo de regime de utilização de imóveis. Queixam-se de que a vereadora Joana Almeida “tenha elaborado um memorando das reuniões por ela realizadas, do qual não fez constar muitas das preocupações que lhe foram identificadas e transmitidas”.