28 janeiro 2023 23:25
Carla Tomás
Jornalista
A urbanização insere-se numa área de 130 hectares a norte da freguesia do Castelo, Sesimbra, entre a Estrada Nacional 378 e a Herdade da Ferraria
nuno fox
Ação popular aceite no Tribunal Administrativo de Almada quer anular o contrato de urbanização assinado pela Câmara de Sesimbra com a Magna Woodlands
28 janeiro 2023 23:25
Carla Tomás
Jornalista
Um professor universitário, um deputado municipal e um arquiteto avançaram com uma ação popular contra uma decisão da Câmara de Sesimbra que permitiu ressuscitar o megaprojeto turístico-imobiliário da Mata de Sesimbra Sul. No processo, que deu entrada no Tribunal Administrativo de Almada a 12 de janeiro, o trio pede a anulação do contrato de urbanização assinado com a empresa Magna Woodlands — Eco Resort Developments, aprovado pelo executivo municipal a 12 de outubro de 2022, duas semanas antes da aprovação do respetivo loteamento.
A ação administrativa já chamou a atenção do Ministério Público (MP), que, por sua vez, comunicou formalmente que acompanha o caso. “Dada a magnitude da questão, o MP, na defesa da legalidade, não deixará de acompanhar esta ação ou, em qualquer caso, intervir nesta questão em nome próprio”, lê-se num documento que dá provimento à ação.
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